Início
NOTÍCIAS
15/10/2013
Parlamentares aprovam 03 projetos de lei do Executivo
Na sessão plenária desta terça-feira (15), os vereadores do parlamento cuiabano aprovaram 03 projetos do Executivo referentes a zoneamento e regularização fundiária.

São eles:

479/2013  - Projeto de Lei Complementar – Altera a Lei Complementar nº: 239,  de 16 de junho de 2011 que cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e dá outras providências.

481/2013 - Ementa: Lei Complementar que altera a lei complementar nº 231, de 26 de março de 2011, para modificar o zoneamento de área pública situada no distrito industrial desta capital. (msg 77)

482/2013 – Projeto de Lei Complementar – Altera a Lei Complementar nº 231, de 26 de março de 2011, para modificar o zoneamento de área situada na região do bairro do Porto.

Esta Lei faz parte da  proposta feita pelo grupo Atacadão para a Prefeitura de Cuiabá e estado, para que a empresa fique com a rua Tufik Affi, no Bairro Porto, na capital. O acordo apresentado prevê, entre outros pontos, mudança na tipificação da via e do terreno que fica na frente, que passariam de Zona de Interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Uso Múltiplo (ZUM). Essa alteração é contestada pelo MPE.



Stephanie Romero - Secom/Câmara


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
19/02 - Nesta terça-feira (20), Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) serão discutidas na Tribuna Livre por Nilva Campos
19/02 - Vereador propõe ampliação da rede de turismo religioso em Cuiabá
16/02 - Vereador Luís Cláudio propõe acabar com cobrança de estacionamento nas funerárias
16/02 - RIBEIRÃO DO LIPA:Vereador Dr. Xavier solicita melhorias para a Creche Francisco Santana
16/02 - Projeto de Lei que institui Comissão Intersetorial de Trânsito é aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores
16/02 - Vereador Dilemário diz que é ‘maldade e ganância’ retirar gratuidade dos idosos
16/02 - Juíza diz que CPI tem autonomia para pedir condução coercitiva
15/02 - Câmara não mantém vetos e três projetos são aprovados neste quinta-feira
15/02 - Dr. Xavier realiza visita ao Pronto-Socorro e constata superlotação
09/02 - Câmara Municipal de Cuiabá deseja bons festejos à sociedade cuiabana neste carnaval
09/02 - Sicoob reinaugura agência na Barão de Melgaço
09/02 - Dr. Xavier diz que reforma do Posto de Saúde do Novo Terceiro é expectativa dos moradores
09/02 - Presidente Justino Malheiros faz abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Moreira Cabral
Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Todos os direitos reservados © 2013 - Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.