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21/10/2013
Líder do PT retira apoio à Empresa Cuiabana de Saúde e solicita audiência
Na audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá para debater a saúde pública municipal, o vereador Allan Kardec, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), reafirmou a posição da legenda que é favorável que a saúde pública seja 100% SUS. Por este motivo ele anunciou a retirada do apoio ao projeto aprovado no dia 10 deste mês autorizando a Prefeitura de Cuiabá a criar a Empresa Cuiabana de Saúde para gerir as unidades atualmente administradas pelo SUS.

A decisão foi tomada em consenso com o colega de partido Arilson da Silva, devido o fato de não ter existido diálogo, por parte do Executivo, que mais uma vez enviou um projeto para ser aprovado pelos vereadores em regime de urgência especial, alegando que era uma determinação do Governo Federal e que se não fosse aprovado, o município perderia recursos e consequentente a população também ficaria desamparada sem melhorias e investimentos no setor da saúde pública cuiabana.

Apesar de ser um assunto importante, pois envolve a vida de milhares de cidadãos que dependem da saúde, via SUS, não houve preocupação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e nem da Procuradoria-Geral do Município em debater o tema com a sociedade, com os vereadores, com a classe médica e muito menos com o Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão de controle social competente para fiscalizar e ser consultado sobre toda e qualquer modificação ou nova forma de gestão na saúde pública.

Allan reconheceu que foi um equívoco quando a bancada do PT votou favorável ao projeto, porque até então, não estava claro a falta de diálogo com a classe médica e com o Conselho Municipal de Saúde. Por isso, anunciou a retirada do apoio e ressalta que é preciso ampliar o debate, antes mesmo da lei ser sancionada pelo Executivo. Dessa forma, ele já apresentou na sessão desta quinta-feira (17), um requerimento para a realização de uma audiência pública, o mais breve possível, para debater sobre a Empresa Cuiabana de Saúde.

O vereador enfatizou que apoia a atitude do Conselho em posicionar-se contra a forma que o assunto foi tratado e também reconheceu o direito de acionar o Judiciário contra o projeto de lei. “O Conselho Municipal de Saúde tem prerrogativa de recorrer com mandado de segurança. Respeitamos muito os órgãos sociais de fiscalização e o Conselho assim o é. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores estamos juntos com o Conselho e com a classe médica e enquanto vereadores não podemos mais aprovar nesta casa projetos em regime de urgência como quer o prefeito”, ressaltou Allan.

Kardec também ressaltou que não existe nenhuma determinação do Ministério da Saúde, do Governo Federal para a criação da Empresa Cuiabana de Saúde. “Não tem qualquer comunicação oficial, nenhum decreto, desafio qualquer um a apresentar esse decreto, porque isso não existe. Aprovamos o projeto de lei porque nos foi repassado pelo Executivo que perderíamos milhões de reais se não aprovássemos o projeto e pensamos no bem da população que depende da saúde pública. Mas agora está claro que isso não procede”, enfatizou.

Ele pontuou ainda que o vereador passa, mas o trabalhador da saúde fica e precisa ser respeitado pelos gestores. “Se preciso for, iremos à Justiça para retirar o nosso apoio e reverter a criação dessa empresa”, afirmou Allan ressaltando é favorável que se promovam melhorias na saúde pública, na infraestrutura das unidades, nos equipamentos e na equipe de profissionais. “O que somos contra é a forma como o processo foi conduzido, sem discussão e sem passar pelo órgão de controle social”, finalizou. A audiência pública para debater a saúde de Cuiabá, realizada nesta sexta-feira (18), foi solicitada e presidida pelo vereador Ricardo Saad (PSDB).



Welington Sabino – Assessoria de Gabinete


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