Secretaria de Comunicação

05/11/2013

Projetos aprovados na Ordem do Dia desta terça-feira no parlamento

507/2013 apenso ao processo 306/2013 – Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que dá nova denominação as ruas do bairro CPA IV. – Veto derrubado.

493/2013 apenso ao processo 373/2013 – Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Leonardo de Oliveira que declara de utilidade pública municipal a associação Mais Mulheres por Cuiabá  - Veto derrubado.

494/2013 apenso ao processo 299/2013 – Razões de veto total ao projeto d elei de autoria do vereador João Emanuel que declara de utilidade pública a associação de mulheres do assentamento Gamaliel – AMAG – Veto derrubado.

056/2013 – Vereador Ricardo Saad – Projeto de lei que dispõe sobre a proibição da venda de sinalizadores, fogos de artifícios e similares no município de Cuiabá, revoga-se a lei nº: 3.263 de 11 de janeiro de 1994 e dá outras providências. (primeira/simbólica).

444/2013 – Vereador Ricardo Saad – Projeto de lei que institui a semana do combate a verminose e a protozoose e dá outras providências. (primeira/simbólica).

446/2013 – Vereador Leonardo de Oliveira - Projeto de Resolução que altera a redação dos artigos 1º e 2º da resolução nº: 11 de 13 de junho de 2013. (Título Honorífico Ordem do Mérito São Benedito). (única/nominal)

427/2013 – Vereador Onofre Jr – Projeto de lei que dispõe no âmbito do município de Cuiabá sobre a proibição de estabelecimentos comerciais que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito de exigirem um valor mínimo de compra para utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente.

509/2013 – Vereador Chico 2000 – Dá denominação ao viaduto localizado na Av: Miguel Sutil entre os bairros Santa Helena e Despraiado, em homenagem a Domingos Iglesias Valério (Dr: Iglesias).

410/2013 – Vereador Domingos Sávio e Lilo Pinheiro – Dá denominação à ponte que liga a Av: Arquimedes Pereira Lima em homenagem ao Sr: Maurino Ferreira de Brito.

511/2013 – Vereador Domingos Sávio e Lilo Pinheiro – Dá denominação à avenida que liga a Av: Arquimedes Pereira Lima a Av: Fernando Correa da Costa, em homenagem ao Sr: Manoel Pinheiro da Silva Filho.

369/2013 – Vereador Allan Kardec – Proposta de emenda à lei orgânica acrescenta o §11 ao artigo 49 da lei orgânica do município de Cuiabá vedando a cumulação de cargo se secretário municipal em duas ou mais secretarias do município de Cuiabá. (parecer/simbólica)

415/2013 – Vereador Allan Kardec – Projeto de resolução que altera o § 4º do artigo 5º da resolução nº 152 de 14 de julho de 2011, para exigir que a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias seja precedida de realização de audiência pública.  (parecer/simbólica)

478/2013 – Executivo Municipal -  Projeto de lei que cria rubrica orçamentária e autoriza remanejamento de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2013  e dá outras providências. (parecer/simbólica)

Secom Câmara

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