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11/11/2013
Audiência Pública debate criação do Fundo de Pavimentação Urbana
Otmar de Oliveira
Dilemário:
O plenário da Câmara Municipal sedia hoje (11-11 uma audiência pública para criação do Fundo Municipal de Pavimentação Urbana, proposta de anteprojeto de autoria do vereador Dilemário Alencar, PTB, apresentada inicialmente na sessão da Casa de Leis do último dia 09-10. Compõem a mesa de honra da presente audiência o vereador Chico 2000, PR, vereador Arilson da Silva, PT, José Maurício Pereira, secretário Fábio Garcia (Governo), presidente da UCAM, e Édio Martins, da UCAMB, dirigentes de associações de moradores de bairros e coordenadores regionais e das distritais participam das discussões.

Ao abrir os trabalhos, Dilemário externou que o prefeito Mauro Mendes já sinalizou positivamente à proposta de criação do Fundo.  "Trata-se de importante dispositivo. Por meio de lei municipal, o município estará apto a receber recursos para aplicar exclusivamente em obras de pavimentação e infraestrutur. Desta forma, de forma continuada e planejada, todas as ruas habitadas dos bairros de Cuiabá serão asfaltadas em até 10 anos".

O vereador observou que Cuiabá tenha hoje quase 30 anos e apresente um déficit tão alarmante nesse segmento estrutural, em torno de 700 quilômetros de ruas não pavimentadas, incluindo obras de drenagem, galerias de águas pluviais, bocas de lobo, meio fio, sarjetas, etc. Realizar estas obras exigiria investimentos da ordem de R$ 700 milhões. "Há casos em que os moradores aguardam por asfalto há mais de 30 anos. Quer dizer: a cidade continua em franca expansão, mas inexiste contrapartida estrutural com esse crescimento desenfreado".

Conforme o secretário municipal de Governo, Fábio Garcia, o prefeito Mauro Mendes tem total interesse para que as questões estruturais do município sejam superadas em breve. "A criação deste Fundo é excelente, virá de fato ao encontro de anseios da comunidade local. Tanto que o prefeito já enviou o projeto à Câmara. A proposta do Executivo é dotar nossa cidade - áreas urbana/periférica e distrital - de condições estruturais compatíveis ao célere crescimento registrado nos últimos anos".

Segundo Garcia, existe hoje excepcional expectativa de que Cuiabá se torne referência desenvolvimentista no País. "Até há pouco tempo éramos considerados apenas um dos francos polos produtivos do setor rural. Os avanços gerais contabilizados de lá pra cá são fenomenais. E é preciso estarmos prontos para um futuro que parece querer chegar {de forma precoce} no centro de decisões de Mato Grosso. A capital tem avançado com louvores em segmentos diversos. E no que depender do interesse do Executivo local, isto acontecerá".

COMO FUNCIONA...

O Fundo de Pavimentação poderá receber recursos provenientes do Orçamento do Município, convênios firmados com a União e o governo estadual, emendas parlamentares, receitas de capital, empréstimos junto a instituições financeiras, outorga de direito de construir, outorgas de serviços públicos municipais, dentre outros, detalhou Alencar.

Os recursos serão destinados prioritariamente a bairros que apresentam maior necessidade de investimento em pavimentação e infraestrutura, e serão administrados pela Secretaria Municipal de Obras.

"Vou defender que uma das fontes de recurso do Fundo seja a taxa de outorga da CAB, que poderá chegar a 7,5 milhões ao ano. Vou defender também que, de forma discricionária, seja alocado 20% do valor arrecado do IPTU para o Fundo, o que importaria em algo próximo de R$ 20 milhões. O prefeito Mauro Mendes está de parabéns pela iniciativa, pois a Prefeitura, de fato, precisa dispor de um Fundo de Pavimentação, uma espécie de Fethab municipal que receba recursos todos os anos para que obras de asfalto tenham continuidade".

Dilemário pontuou que várias cidades brasileiras já constituíram Fundos de Pavimentação Asfáltica. Exemplo disso é Goiânia, que na gestão do prefeito Íris Rezende teve toda a zona urbana asfaltada em oito anos. “A Câmara de Cuiabá está imbuída de fazer com que Cuiabá tenha um Fundo de Permanente destinado à infraestrutura. Afinal de contas, asfalto significa saúde, bem-estar da população".

João Carlos Queiroz - Secom/Câmara



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