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13/11/2013
Participação popular em audiência pública é essencial, ressalta Allan
Nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Cuiabá esta realizando uma audiência pública para debater sobre a criação da Empresa Cuiabana de Saúde, cuja lei foi aprovada em regime especial de urgência no dia 10 de outubro e sancionada pelo Executivo duas semanas depois. Os vereadores do PT, Allan Kardec e Arilson da Silva são os autores do pedido da audiência juntamente com Ricardo Saad e Maurélio Ribeiro, ambos do PSDB.

 Allan ressalta que a participação dos trabalhadores da saúde e também da população que depende dos serviços públicos de saúde é importante para o debate que contará com a presença de Conselhos e Sindicatos da área da saúde do Estado e de Cuiabá que foram ignorados pelo Executivo ao elaborar o projeto de lei e enviar a mensagem para aprovação no Legislativo em regime de urgência.

A aprovação da lei causou polêmica, questionamentos e deve se transformar numa briga judicial porque foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá sem debater com a classe médica e nem com o Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão social de controle e por lei tem prerrogativa legal de deliberar sobre temas relacionados à saúde pública municipal e leis que promovam qualquer alteração na forma de gestão.

O pedido para audiência pública, mesmo depois da lei já aprovada, partiu da sociedade civil que a exigiu esclarecimentos sobre a finalidade da Empresa Cuiabana de Saúde, sua forma de atuação, contratação de funcionários e outras dúvidas que ainda pairam sobre o assunto.

O vereador Allan Kardec ressalta que quando o projeto de criação da empresa aportou no Legislativo via regime especial de urgência, chegou com duas informações importantes porém inverídicas: Que o secretário de saúde já teria definido Junto ao Conselho Municipal de Saúde a aprovação da Empresa e ainda que os recursos para construção do novo Pronto-Socorro de Cuiabá dependeria da criação desta empresa. “Por isso a bancada Petista e muitos vereadores votaram, mas como a informação não é verídica precisamos ampliar a discussão”.

Ele explica que mesmo que a Empresa Municipal de saúde Funcione é preciso ficar claro qual será o tipo de ingresso aos servidores públicos, por meio de provas, concurso, indicação, qual será o regime de contrato trabalhista. “Se não der para barrar o funcionamento pelo menos haverá publicidade do assunto e faremos as emendas necessárias”, justifica o vereador.  


Welington Sabino – Assessoria de Gabinete


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