Secretaria de Comunicação

Parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram 12 projetos de leis, na primeira sessão do ano, realizada no dia 19, na instituição. Todas as matérias aprovadas seguem para a fase primeira, na pauta, das próximas sessões da Casa.

A divulgação no site da Prefeitura, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Cuiabá é a proposta do projeto de lei do vereador Clovito (PTB), aprovado em fase de parecer.

Além destes foram aprovados os projetos que: dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura, autarquias, órgãos municipais da administração direta, indireta e empresas municipais a coletarem lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas as dependências públicas da cidade, de autoria do vereador Deucimar Silva (PP); ainda do mesmo vereador, também o projeto que regulamenta a veiculação de publicidade nos veículos de táxi que prestam serviços na capital.

Os parlamentares aprovaram também: o projeto que transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 7º da lei 4.902 de 17 de outubro de 2006, criando o sistema de estacionamento rotativo denominado faixa verde, em Cuiabá, de autoria do primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Luiz Poção (PP); o que declara de utilidade pública municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricazinho (Asppra), do vereador Leve Levi (PP); o que dispõe sobre a denominação de “Ana Maria do Couto” ao auditório da Câmara, de autoria do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB).

Também foram aprovados os projetos que: dispõe sobre a denominação das ruas do bairro São Gonçalo III, do vereador Ivan Evangelista (PPS); o que proíbe secretários, subsecretários, diretores e seus parentes até 3º grau, firmarem contratos de locação e/ou sublocação com o Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Marcus Fabrício (PP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade e responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos, do vereador Clovito; o que dispõe sobre a adaptação de banheiros químicos, em eventos públicos, festivos ou similares, beneficiando cadeirantes do município, de autoria do vereador Mário Lúcio (PMDB) e, por fim, o que declara de utilidade pública municipal, a Companhia de Ballet de Mato Grosso, de autoria do vereador Francisco Vuolo (PR).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira