O vereador Juca do Guaraná Filho (PTdoB) apresentou Projeto de Lei na sessão legislativa de hoje (10), regulamentando a prestação dos serviços funerários em Cuiabá. Pelo projeto, o vereador propõe a quebra do monopólio existente no setor, com a concessão ou permissão dos serviços através de licitação pública. “O cidadão merece respeito, é muito caro morrer em Cuiabá”, afirma o vereador.

O projeto apresentado prevê uma funerária para cada cem mil habitantes, atingindo as quatro regiões da cidade. “Assino junto o projeto porque nosso objetivo é quebrar o monopólio do setor. Com a concorrência pública, quem ganha é a população, que poderá contar com melhores serviços”, disse o vereador Toninho de Souza (PSD). O parlamentar entende que a concorrência vai baratear os serviços e garantir mais qualidade. “A população não será mais refém do sistema. Sai o cartel, entra a livre concorrência”, afirmou.

Para o vereador Wilson Kero Kero, o atual modelo de serviços funerários não dá opção para a população. “O povo não tem escolha e isso precisa ser mudado, doa a quem doer”, pontuou. Segundo ele, os serviços são precários. “É desumano, humilhante morrer em Cuiabá. Isso precisa ser mudado”. Conforme o parlamentar, é dever da Câmara de Vereadores fazer com que esse projeto seja sancionado pelo prefeito Mauro Mendes. “Temos que acabar com o chamado plantão existente no setor”.

Conforme Oséas Machado, do PSC, outro parlamentar que assinou o projeto, existe uma concorrência desleal entre as funerárias e a sociedade. “Algumas, infelizmente, primam pela frieza objetiva dos lucros, enquanto as famílias enfrentam as dores da perda e dificuldades para realizar um funeral decente, com custos compatíveis e, por vezes, diante das emergências dos sinistros, não disponíveis. É preciso que esse monopólio desumano seja desmontado, humanizando-se também esse setor”.

Os vereadores estão inconformados com os custos de um funeral em Cuiabá. Juca do Guaraná fez um levantamento com sua equipe de gabinete e constatou que morrer em Cuiabá custa cerca de R$ 8,8 mil. Em média, um caixão custa R$ 994, para embalsamar o corpo são mais R$ 850; enquanto a capela para velar o corpo custa mais R$ 800. Os ornamentos básicos não saem por menos de R$ 200. O parlamentar apurou ainda que caso a família não possua um jazigo ou um local para sepultar, terá que desembolsar outros custa RS 5,9 mil.

Secom/Câmara