Secretaria de Comunicação

As constantes denúncias em relação a irregularidades ocorridas na coleta de lixo realizada na capital, resultaram na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo requerimento foi apresentado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Cuiabá. O autor do documento é o vereador Francisco Vuolo, que obteve apoio de mais oito parlamentares para a realização da investigação.

A medida, segundo Vuolo, partiu das constantes denúncias de moradores de alguns bairros de Cuiabá, alegando a irregularidade na coleta, além de outras questões que estariam prejudicando de forma indireta e a longo prazo, a população local.

O vereador destaca que o “chorume” (líquido resultante de lixo) tem sido depositado diretamente no solo do aterro sanitário e, que, posteriormente, segundo especialistas no assunto, acabarão por contaminar o lençol freático. “Temos por obrigação, fiscalizar essas denúncias”, enfatiza.

No documento apresentado, a CPI deverá apurar as possíveis irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços da coleta de lixo e administração do aterro sanitário local, firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Qualix, desde 2005, além de investigar os aspectos legais de eventuais renovações do contrato em caráter de emergência e os procedimentos licitatórios para a prestação do serviço de coleta realizada nos últimos três anos a partir desta data, pelo prazo de 120 dias.

Segundo Vuolo, “a CPI visa esclarecer pontos obscuros e preocupantes na execução de um serviço público e a correta aplicação do dinheiro do contribuinte”. Enfatiza que o caso traz indícios graves que necessitam ser apurados e que estariam persistindo desde 2005.

“Importante mencionar que a Câmara buscou contribuir para a elucidação dos problemas advindos da deficiente e preocupante prestação de serviços relacionados ao lixo e ao aterro sanitário da cidade. Foi realizada uma audiência pública com o fim de debater a questão, além de requerimentos que foram solicitados ao município, visando esclarecer os fatos. No entanto, nunca obtemos respostas”, destacou o parlamentar.

Na próxima sessão a Comissão que acompanhará a CPI deverá ser formada por seis vereadores, sendo três titulares (presidente, relator e membro) e três suplentes. Os vereadores que apóiam a medida e assinaram o documento com Vuolo, são: Chico 2000 (PR), Marcus Fabrício (PP), Mário Lúcio (PMDB),

Lúdio Cabral (PT), Enelinda Scala (PT), Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP) e Luiz Poção (PP).

Além do requerimento para a realização da CPI, durante o pequeno expediente, várias indicações foram apresentadas pelos parlamentares, ao Executivo, para a realização de obras de infra-estrutura nos bairros da capital.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira