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O vereador Permínio Pinto, líder do PSDB na Câmara de Cuiabá, apresentou nesta terça-feira (04) projeto de lei que regulamenta o processo de transição entre as administrações municipais e estabelece regras para a prestação de informações durante o período eleitoral.

Permínio alega que o projeto visa propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber de seu antecessor, mesmo que adversário político, informações necessárias à implementação de um novo governo. De acordo com o projeto, que ainda precisa de aprovação em plenário, o processo de transição terá início após o resultado oficial das eleições e se encerra com a posse do candidato eleito.

"A transição governamental, prática comum em países desenvolvidos, é vista como grande afirmação da maturidade do município, pois se trata da substituição de um governo democraticamente eleito por outro igualmente eleito. A intenção desse projeto é fazer com que possamos ter um clima de cordialidade e bom senso que ajude a corrigir eventuais erros administrativos da gestão, independente das divergências ideológicas, através da troca de informações", justifica Permínio.

O projeto de lei prevê a criação de uma comissão com representantes indicados pelo prefeito eleito e pela gestão em andamento para possibilitar a continuidade da administração. "Dessa forma, o candidato eleito assume o cargo já sabendo muito do governo. Não perde tempo para se inteirar dos dados", completa.

Antes de assumir o cargo em janeiro de 2005, o prefeito eleito Wilson Santos (PSDB) e o então prefeito Roberto França (sem partido) fizeram um processo de transição, mas sem obrigação legal e sim por um entendimento político de ambos. Pelo projeto apresentado por Permínio, os dirigentes de órgão da administração pública deverão indicar representantes para a comissão de transição no prazo de quatro dias e oferecer estrutura para o grupo trabalhar, quando o candidato eleito também deverá apresentar os seus representantes.

Assessoria: Gabinete