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28/03/2014
Moradias em área pública da região do Califórnia serão regularizadas
Assessoria do Gabinete
Vereador Wilson Kero Kero e moradores da área desafetada

Na sessão plenária ocorrida na última semana, o vereador Wilson Kero Kero (SDD) teve uma grande vitória. Foi aprovada a Mensagem do Executivo (32/2014), fruto de um projeto desenvolvido por ele, que autoriza a Prefeitura a desafetar parte da área pública localizada na rua 24 de Outubro, no bairro Jardim Califórnia, para fins de regularização fundiária. A desafetação é um ato, expresso no direito administrativo, que denomina a ação do Estado em tornar um bem público apropriável.

 

Na prática, mais de 20 famílias que estavam morando na região há anos, serão regularizadas e poderão ter melhores condições de vida. “Reunimo-nos pela primeira vez com as famílias em novembro de 2011, ou seja, estávamos trabalhando arduamente há mais de 2 anos para conseguir regularizar estas casas”, comemorou Kero Kero.

 

Antônio Avelino Filho, morador da rua desde 1986, ainda não acredita na conquista. “É uma vitória muito grande, inacreditável, pois lutamos por isso há muito tempo. Eu nunca perdi a esperança, mas alguns já não acreditavam mais. Hoje temos a paz de saber que cada um vai ser dono do seu lugar”, frisou o representante dos moradores.

 

Agora, cabe a Secretaria de Cidades, providenciar as escrituras para os moradores do bairro, uma vez que as famílias já realizaram os processos de Cadastramento de Imóveis e Georreferenciamento (com coleta de dados e levantamento topográfico das moradias), que é obrigatório nas ações de regularização fundiária.

 

Além da regularização das casas, na lei, ficou estabelecido que parte da área não ocupada deverá ser destinada para um projeto de interesse público, a ser executado pela Prefeitura. Na área, a região desocupada fica centralizada entre as casas, e tem cerca de 1.600 m².

 

“A prioridade da comunidade á a construção de uma creche e, pelo tamanho do terreno, será possível fazê-la para atender até 200 crianças. Já estamos trabalhando nisto, buscando junto à Secretaria de Educação mais esta conquista”, explicou o vereador.

 

Atualmente, existe uma creche instalada no bairro Praeiro, em caráter provisório, que consegue atender parte da região. Mas, se o sonho da comunidade se concretizar, crianças dos bairros Praeirinho, Barbado, Campos Elísios, Grande Terceiro e Belinha, também poderão ser contempladas.

 

Luciana Oliveira Pereira



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