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15/04/2014
Mesa Diretora acata decisão judicial e suspende sessão extraordinária
Otmar de Oliveira
A Câmara de Cuiabá acatou a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e concederá o prazo de mais cinco dias úteis para que o vereador João Emanuel (PSD) se manifeste acerca da mídia, utilizada como principal prova pela Comissão de Ética da Casa de Leis.

O social democrata alega que o grupo não entregou toda a documentação que estava servindo como base na investigação. Conforme a sua defesa, o vídeo não foi anexado. 

Desta forma, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, vereador Faissal Calil (PSB) produziu nova cópia do material para entregar ao parlamentar com o novo prazo estipulado.

No entanto, nem os advogados de João Emanuel foram encontrados para receber o material. Além disso, a Casa de Leis também irá permitir que o social democrata arrole 10 testemunhas para serem ouvidas.

A decisão da magistrada fez com que a Mesa Diretora suspendesse a sessão extraordinária, qual seria julgada a perca do mandato do parlamentar. A sessão poderia ocorrer normalmente, uma vez que o plenário é soberano.

Contudo, para evitar deixar brechas jurídicas no processo, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) recuou e optou por conceder o prazo pleiteado por João Emanuel na Justiça.

Em contrapartida, o jurídico do Legislativo irá estudar quais medidas judiciais irão adotar na tentativa de reverter está decisão. 

A medida pegou os parlamentares de surpresa, uma vez que esta mesma desembargadora havia avalizado a condução do procedimento por parte da Comissão de Ética no início de março.


Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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