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Veículos que fazem o transporte de estudantes no município de Cuiabá terão vida útil de 10 anos. É o que estabelece o projeto de lei proposto pelos vereadores Permínio Pinto (PSDB), Lueci Ramos (PFL), e Eronides Nona (PSDB), aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Cuiabá, após ser parcialmente vetado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB).

Dois vetos ao projeto foram derrubados por maioria absoluta após entendimento entre as bancadas de oposição e sustentação, lideradas respectivamente pelos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Edivá Alves (PSDB).

Atualmente os veículos escolares têm vida útil de oito anos. Segundo Permínio, o projeto visa adequar a Legislação Municipal à de outras cidades, onde o tempo de uso das vans também foi prolongado. “Como os veículos são restritos ao transporte escolar, não há desgaste suficiente para retirá-los de circulação em apenas oito anos”, justificou.

O líder do prefeito alertou que as vans retiradas de circulação em Cuiabá são remanejadas para Várzea Grande, onde a legislação permite circulação de veículos com até 10 anos de uso. “Não há necessidade de continuarmos fomentando esta prática. Proibimos aqui mas mandamos este veículo para os municípios vizinhos. Isso não faz sentido”, destacou.

O projeto de lei é fruto de discussões entre os vereadores e representantes da associação dos transportadores escolares.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores também apreciaram o veto do prefeito ao projeto de lei complementar que previa eleição para escolha do presidente do Conselho Municipal de Saúde. Pela legislação em vigor, o cargo é ocupado automaticamente pelo secretário de Saúde.

Autor da proposta, Lúdio Cabral enfatizou que a mudança é necessária em função de uma norma aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. “A medida vai enriquecer a participação popular”, disse.

Mesmo elogiando a iniciativa, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Eronides Nona (PSDB), emitiu parecer favorável à manutenção do veto por inconstitucionalidade. Ele argumentou que a proposição da lei é de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal.

Assessria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad