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19/02/2015
A História das Câmaras Municipais
A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando  São Vicente  é elevada a categoria de vila.

Peça muito importante na administração colonial do Império Português, a Câmara Municipal eram criadas nas localidades quando estas, através de ato régio, passavam a categoria de Vilas.

As Câmaras eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Os seus membros eram eleitos de três em três anos, geralmente no fim do ano, dentre os chamados homens bons, que eram os que tinham posses ou posição importante na sociedade.

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito".

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.

Cada câmara municipal pode possuir comissões especiais responsáveis pela discussão de determinados assuntos - com poderes, guardadas as devidas proporções, equivalentes ao da Câmara dos Deputados.

Apesar da atual organização das Câmaras datar da mais recente Constituição do país (de 1988), esta forma de organização política remonta à colonização do Brasil.


A Câmara na Constituição de 1988

Segundo a Carta Magna brasileira, compete às câmaras municipais:

    * Fiscalização das contas do Município;
    * Elaborar a Lei Orgânica;
    * Organizar as funções internas para legislar e fiscalizar;
    * Nomear logradouros, elaborar leis ordinárias ou apreciar aquelas cuja iniciativa é prerrogativa do Executivo.


A Câmara Municipal de Cuiabá

Tendo sido a Câmara Municipal de Cuiabá criada em 1727, com a elevação da localidade  à categoria de vila, por ordem do Rei de Portugal, a  qual recebeu a denominação de Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, a sua primeira sede foi erguida na praça da matriz, era um sobrado onde   funcionava na parte de baixo a cadeia da cidade e na parte de cima a Câmara propriamente dita.

Uma das primeiras determinações feitas pela primeira vereança da Câmara Municipal de Cuiabá foi no que diz respeito à construção das moradias urbanas, estabelecendo que ninguém poderia construir sem licença da Câmara e determinando os padrões para construção, dentre os quais, o mais interessante é o que ordenava que as casas fossem feitas, por motivo de segurança,  unidas umas as outras (geminadas), característica que podemos observar ainda hoje no centro de Cuiabá, nas antigas ruas de Cima, do Meio e de Baixo. 

No período atual, após  1947, o primeiro local onde funcionou a Câmara de Cuiabá foi em um prédio em frente à Prefeitura Municipal de Cuiabá (antigo BEMAT). Após este local, a Câmara se mudou para a Avenida Generoso Ponce e mais tarde funcionou na Avenida Isaac Povoas, no atual Edificio Wall Street. Mais tarde, o Legislativo Municipal se mudou para a rua Comandante Costa, nº 1494, próximo ao Colégio Coração de Jesus; Já no ano de 2001,  passou a funcionar na Avenida Getulio Vargas, nº 490, antiga Secretaria da Fazenda, de onde se mudou para a atual sede, em 2005, na Rua Barão de Melgaço, Praça Pascoal Moreira Cabral, antiga Assembleia Legislativa, onde também se localiza o Centro Geodésico da América do Sul.


Marcos Garcia Pessoa
Historiador.



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