Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
10/03/2015
Dilemário denuncia CAB e Amaes no MP por descumprir contrato e abuso no aumento da tarifa de água
Luiz Alvez - Secom
Vereador Dilemário Alencar (PTB).
O vereador Dilemário Alencar (PTB) protocolou nesta quinta-feira (05.03), no Ministério Público do Estado (MPE/MT), uma representação pedindo intervenção do órgão para barrar o aumento de praticamente 15% na tarifa de água a partir do dia 15 deste mês. Na representação, o vereador solicita ao MP que questione e investigue a CAB Ambiental e a Amaes (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) por descumprimento de cláusula contratual e prática de abuso em aumento de tarifa pública.

“A Amaes aprovou dois aumentos na tarifa de água em menos de um mês, ou seja, todos ocorreram em fevereiro. O primeiro aumento foi no percentual de 8.99% e ocorreu no dia 11. Já o segundo, de 6% ocorreu no dia 20, o que infringiu a cláusula 20 do Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura e a CAB que prevê um único aumento anual. Também houve a prática de aumento abusivo. Os dois aumentos farão com que a tarifa de água seja reajustada em 14,99%, enquanto a inflação de 2014 foi de 6,41% e os trabalhadores tiveram os salários reajustados no máximo em 7,5%”, justificou Dilemário.

O vereador argumenta que o segundo aumento de 6% aprovado pela Amaes é totalmente ilegal, pois foi aprovado em caráter excepcional para reequilíbrio tarifário. Com esta ação a Amaes busca a compensação por percas referentes ao ano de 2013, quando ela própria homologou nota técnica da Prefeitura de Cuiabá, rejeitando a proposta de aumento pleiteado pela CAB pelo fato da existência da redução na tarifa elétrica concedida pelo governo federal naquele período.

 “O maior custo com insumos que a CAB tem é com a energia elétrica para distribuir água em Cuiabá. Em 2013, o que ocorreu foi uma redução na conta de água em 0,92%. Essa redução foi homologada pela Amaes. A CAB impetrou mandado de segurança contra a decisão da prefeitura e Amaes, mas o  juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Seror, rejeitou o pedido, extinguido o processo sem resolução do mérito. Da decisão judicial a CAB não apresentou nenhuma outra reclamação na justiça. Portanto, fica evidente, que o aumento de 6% não pode ocorrer, pois não tem respaldo jurídico e afronta uma decisão homologada em 2013", disse Dilemário.

O vereador petebista disse também estranhar o porque do segundo aumento de 6% no ‘apagar das luzes’ do mandato da atual diretoria da Amaes. Para ele, fica claro que a decisão da diretoria vai contra a homologação de um ato confirmado por ela mesmo e, que prosperando, certamente vai lesar o bolso do consumidor de água.

“Entregamos uma série de documentos ao MP para que o promotor do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor possa investigar esse aumento que deixou revoltada a população cuiabana.  Em verdade, é preciso dizer que a tarifa de água já é muito cara pelos péssimos serviços prestados pela CAB. Nosso esforço é no sentido que as autoridades ouçam o clamor do povo cuiabano e não permitam que esse abuso por parte da CAB e Amaes prevaleça”, concluiu Dilemário.

Assessoria de Gabinete.



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.