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18/03/2015
Lei obriga plantio de árvores nos passeios públicos
Luiz Alvez - Secom
Vereador Mario Nadaf (PV).
Vereador Mário Nadaf (PV) propõe, através de Projeto de Lei, apresentado à Câmara Municipal,  na última quinta-feira(12), a obrigatoriedade para  pessoa física ou jurídica,  que realiza qualquer tipo de construção, a plantar árvores em passeios públicos, para que recebam certificado de conclusão de suas obras.

O habite-se ou CCO (Certificado de Conclusão de Obras) é um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Portanto com a aprovação dessa lei, imóveis que precisam de certificação deverá ter a comprovação do plantio de árvores.

“Mas, se todas as árvores que trazem algum tipo de transtorno, real ou imaginário os empreendedores, públicos ou privados, que desejassem ver fora de seus projetos fossem cortadas, chegaríamos a uma situação de cidades completamente nua, feitas exclusivamente de asfalto, concreto e cimento, sem outra sombra que a dos edifícios”,diz Mário.

O projeto também aponta a prerrogativa de qualidade de vida, na qual os moradores que estão em locais melhor arborizados têm como aliado ao calor excessivo de Cuiabá, sombra, e redução de alguns graus na temperatura, além de melhorar a defesa contra os poluentes atmosféricos e o barulho, a absorção das águas pluviais e não permite a erosão do solo.

Assessoria de Gabinete.



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