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26/03/2015
Marcrean questiona não pagamento de tributos por sublocação de postes
Luiz Alvez - Secom.
Vereador Marcrean dos Santos (PTRB).
Na sessão desta terça-feira (24) na Câmara de Cuiabá, o vereador Marcrean dos Santos (PRTB) anunciou que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) nos próximos dias para notificar a Prefeitura de Cuiabá e a empresa Energisa, antiga Rede Cemat, acerca do não pagamento de tributos de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer  Natureza)  por parte da empresa.

De acordo com o parlamentar, os tributos não arrecadados que podem ultrapassar os R$ 2 milhões ao ano,  são relativos à sublocação dos postes de energia às empresas de telefonia e internet. A concessionária de energia detém o direito de explorar o cabeamento aéreo e por sua vez acaba sublocando os postes para as empresas de serviços de telecomunicação, recebe para isso mas não paga imposto sobre esses ganhos.

Levantamentos preliminar realizado pela equipe de gabinete do vereador Marcrean apontam que Cuiabá está deixando de arrecadar pelo menos R$  2 milhões de ISSQN que a Cemat não pagava e a Energisa continua não pagando, segundo Marcrean. Informações obtidas pela equipe dão conta que a concessionária de energia faz contrato com as empresas de telefonia e cobra R$ 4 pelo uso de cada poste durante o mês.

“A Energisa tem concessão do cabeamento aéreo e está sublocando para empresas de internet e telefonia resultando num grande embaraço de fios na cidade prejudicando a população.  Estamos fazendo um levantamento para saber a quantidade de postes que a empresa possui em Cuiabá. Depois disso pretendemos acionar o Ministério Público”, antecipou o vereador.
Conforme o parlamentar, a Rede Cemat pagava os tributos à Prefeitura da Capital até 2009, época em que recorreu à Justiça e ganhou liminar deixando de pagar os tributos. O vereador explica que não sabe dizer se o Município recorreu ou não da decisão, pois publicamente, não se comenta o assunto. Dessa forma, ele quer provocar o Ministério Público para agir.

Assessoria de Imprensa - Jota Gomes


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