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09/04/2015
Mesa Diretora quer garantir que concessionárias firmem matriz na Capital
Luiz Alvez - Secom.
Sessão plenária desta quinta-feira (09).
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou durante a sessão plenária desta quinta-feira (09), um projeto de lei que obriga a empresa que obter a concessão do serviço público junto ao município, seja ela de qualquer natureza, a manter sua matriz dentro do território municipal.

Na prática, as concessionárias não poderão transferir sua sede para outra cidade durante a prestação do serviço junto ao município. Além disso, também não poderão firmar parceria com a Prefeitura, se não instalar uma sede na Capital.

Os vereadores da Mesa Diretora da Casa de Leis tomaram a iniciativa de apresentar tal propositura após tomar conhecimento que empresas que conseguem concessão com o município, tratam com descaso o consumidor final. 

“As empresas declaram falência, demitem funcionários e descumprem totalmente o que determina a legislação. Em nosso entendimento, não há como uma empresa prestar atendimento com descaso, uma vez que compromete diretamente a qualidade do serviço prestado”, explica o presidente do Legislativo Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB).

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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