Secretaria de Comunicação

O vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) apresentou na noite de terça-feira (05.05) Projeto de Lei para criação da Defensoria Pública Municipal. Devido à grande demanda que a Defensoria Pública do Estado enfrenta, o órgão municipal auxiliaria a acelerar os processos, pois, os cidadãos de Cuiabá buscariam ao município ao invés do Estado.

“A necessidade de apoio jurídico, do parecer técnico e de orientação legal está presente no cotidiano de muitos munícipes, e algumas vezes estão além do alcance financeiro de muitos cuiabanos, sendo necessária a criação da Defensoria Pública em Cuiabá”, afirmou Maurélio Ribeiro.

A Defensoria Pública é instituição destinada a propiciar acesso aos serviços jurídicos gratuitamente disponibilizados pelo Município, aos seus munícipes, definidos como necessitados sócio-economicamente, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a assistência, em todos os seus graus, exclusivamente dentro de determinadas áreas de atuação jurídica.

“Nós estaremos contemplando nossa população. Como exemplo do município de Itabuna na Bahia, entre outros que contam com Defensoria Pública Municipal”, comentou o vereador.

Danna Belle – Assessoria de Gabinete

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