Secretaria de Comunicação

O vereador Renivaldo Nascimento valeu-se de uma prerrogativa de sua função pública e apresentou na sessão noturna desta quinta-feira (07), na Câmara de Cuiabá, 3 requerimentos solicitando esclarecimentos ao Prefeito Mauro Mendes.

Os questionamentos do vereador se referem aos problemas na área de saúde, educação e segurança, setores que têm afetado toda a população de Cuiabá, a partir da precariedade da iluminação pública.

No final do ano passado, foi aprovada a Mensagem do Executivo n°122, que requeria a alteração na Lei Complementar n° 87/2002, que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública em Cuiabá. A lei de 2002 visava custear a iluminação de vias e bens públicos, além de melhorar e expandir os serviços de iluminação na Capital.

A mensagem que foi aprovada e transformada em Lei, em dezembro do ano passado, estabeleceu alíquotas para a cobrança e esta, passou a estabelecer-se de acordo com a natureza do contribuinte, mas nas falas e vistas dos cidadãos, não houve melhorias na iluminação da cidade.

No requerimento, Renivaldo pede explicações acerca do montante da arrecadação sobre a iluminação pública, mês a mês, desde outubro do ano passado, para perceber se houve mudança para a melhora dos serviços. Outra interrogação é quanto aos gastos efetuados efetivamente para manter e ampliar a iluminação pública em Cuiabá.

“A cidade está às escuras, queremos saber quando as ruas de Cuiabá ficarão mais iluminadas, queremos a questão às claras”, indigna-se o vereador.

Os outros problemas geradores de requerimentos ao Prefeito estão mais localizados e afetam a região do Dom Aquino. Na área de educação, Renivaldo questiona por que a Creche Municipal São José Operário, que foi transferida provisoriamente para dentro da Escola Estadual Santos Dumont, já está há dois anos funcionando sem que providências sejam tomadas para mudar o quadro. O funcionamento da escola estadual está precário.

A outra questão problemática é com relação ao Centro Especializado de Odontologia - CEO, desativado desde novembro do ano passado, e que, até o momento, não apresenta nenhuma ação que denote o retorno do seu funcionamento. O serviço havia sido encaminhado para a antiga Policlínica do Coxipó, que, além de ser distante da região, também acabou ficando desativada por alguns dias, por falta de condições de atendimento. O centro era fundamental para a assistência aos moradores de vários bairros, não só do Dom Aquino.

Em todos os requerimentos, Renivaldo solicitou que seja enviado à Casa de Leis um relatório com as explicações e justificativas para o cenário atual, “faz parte da nossa função fiscalizar a administração da cidade, queremos contribuir e até mesmo para apoiar o Prefeito, temos que saber o que está sendo feito”, justificou o Parlamentar.

Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC