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22/04/2008
Denunciada irregularidades em obra de pavimentação asfáltica
Moradores do Bairro Santa Marta denunciam na tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá irregularidades na obra de pavimentação asfáltica. A obra, segundo Reginaldo Alves Teixeira iniciadas no mês de março contempla apenas trechos das ruas Nossa Senhora da Guia, Santa Bárbara e São Tomé que circundam empreendimento da esposa de um deputado e chegam apenas até a entrada dos estacionamentos construídos para abrigar os carros dos freqüentadores do buffet.

A pavimentação, conforme denúncia apresentada a 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, apenas permite o acesso da Av. Miguel Sutil ao buffet, circulando-o e retornando a Miguel Sutil. “Beneficia apenas os moradores dos pequenos trechos de rua que circulam a quadra do empreendimento. Portanto, o intuito da obra foi exclusivamente o de beneficiar o empreendimento que será em breve inaugurado”, disse.

Reginaldo afirmou que apenas buscou o Ministério Público porque pediu esclarecimentos e documentação da obra á Secretaria de Infra-estrutura, mas não foi atendido. Pede que o Ministério Público tome providências. Além disso, pode encaminhamento de cópia dos projetos da obra pavimentação e de escoamento de águas pluviais e de rede de esgoto, para que seja apurado e prevenido possível dano ambiental, uma vez que essas redes estão direcionadas para o rio que passa na lateral do bairro, inclusive cortando área verde.

Destaca urgência na apuração dos fatos denunciados, tendo em vista que a obra tem previsão de conclusão para o final desse mês. Pede, ainda, que o Ministério Público peça esclarecimentos sobre a obra de pavimentação asfáltica que foi realizada no ano de 2006, entorno da faculdade ICEC, no bairro Santa Marta, que teria trazido benefício apenas àquela instituição.

Conforme relato os moradores várias solicitações foram encaminhadas ao secretário de Infra-Estrutura do Município de Cuiabá e também ao presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, nos anos de 2005, 2006 e 2007, entretanto, nunca obtiveram repostas formal aos seus pedidos, mas apenas justificativas verbais de alguns assessores afirmando que não dispunham de verbas no orçamento para as obras.

Explica que a obra de pavimentação da Av. Bom Jesus de Cuiabá teria o custo de r$ 300.000,00 e seria executada pelo Programa de Asfalto Comunitário PAC, onde os moradores seriam beneficiados com a pavimentação pagariam 50% do valor , debitado no IPTU do imóvel. “Importante ressaltar que a Av. Bom Jesus é a principal do bairro e sua pavimentação traria benefício a todos os moradores, inclusive com a possível implantação de linha de ônibus. Entretanto a Prefeitura disponibilizou integralmente recursos próprios, no montante de aproximadamente R$ 133.000,00, para a pavimentação asfáltica das ruas Nossa Senhora da Guia, Santa Bárbara e São Tomé, cujas obras iniciaram no mês de março desse ano" ressaltou..

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro



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