Secretaria de Comunicação

O diretor-presidente da Santa Casa de Misericórdia, Antônio Carlos Preza esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (09) pedindo ajuda aos vereadores em nome da unidade de saúde. 

Isto porque, o Executivo Municipal não cumpriu com sua parte no acordo firmado com a unidade de saúde no início do mês passado, após intervenção da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Para explanar a situação, o médico fez uso da tribuna durante a sessão plenária de ontem (09). Acontece que, em meados do mês de abril, a diretoria da Santa Casa procurou a Casa de Leis para intermediar uma negociação junto ao prefeito Mauro Mendes (PSB).

A unidade procurava receber os repasses atrasados do município que totalizam o montante de R$ 1,9 milhão. O montante é referente à contratualização de 30 leitos de retaguarda.

Até o momento não houve uma resposta da Prefeitura quanto à renovação ou prorrogação do mesmo. Apesar disso, a Santa Casa continuou realizando o atendimento ao SUS utilizando estes leitos, tendo em vista a demanda de pacientes e a promessa do Palácio Alencastro em rever a situação.

Desta forma, o Hospital está desde novembro do ano passado sem receber esse recurso, totalizando R$ 1,7 milhão em atraso. No início do mês passado, entretanto, a Prefeitura notificou a unidade de saúde para que sejam suspensos os serviços prestados ao município imediatamente.

Em reunião realizada na presidência da Casa de Leis em meados do mês passado, o Executivo se comprometeu a firmar um contrato emergencial de 45 dias com a Santa Casa de Misericórdia.

Nesse período, o Executivo e Legislativo Municipal lutaram no sentido de garantir o credenciamento dos 60 leitos de retaguardas da unidade de Saúde junto ao Governo Federal. Isto porque, o município não tem recursos para continuar arcando com as despesas dos 30 que foram contratualizados.

Este contrato, entretanto, passaria a valer depois de 30 dias, tendo em vista que a data da notificação iria ser alterada. Isto fez com que o passivo da Santa Casa com o Executivo passasse de R$ 1,9 milhão para R$ 2,3 milhões. Isto porque, a unidade atendeu ao município por mais um mês.

A Santa Casa passa por um momento crítico, principalmente no que tange a questão financeira. O credenciamento destes leitos seria uma forma de manter a unidade de saúde funcionando, uma vez que a partir do momento que ela é credenciada, o Governo Federal fica responsável por fazer os repasses financeiros.

Acontece que, dos 60 leitos de retaguarda, 30 foram contratualizados com a Prefeitura no ano de 2013. Para garantir o funcionamento destes leitos, o Município teria que repassar mensalmente a Santa Casa o montante de R$ 322,5 mil, o que não vem acontecendo desde o ano passado.

O processo de solicitação do credenciamento está, atualmente, tramitando no Governo do Estado. Ele já passou pela Procuradoria-geral do município. 

O Ministério da Saúde exige um parecer técnico/jurídico do município e do Estado para efetivar o credenciamento dos leitos. Com o intuito de acelerar este processo burocrático, uma comissão formada por membros do Executivo e Legislativo de Cuiabá tenta agendar uma reunião com o secretario de saúde de Mato Grosso. 

Diante do exposto, o presidente da Casa de Leis, vereador Julio Pinheiro (PTB) garantiu que irá procurar o prefeito no sentido de solucionar, de vez, esta situação. O líder do governo na Casa de Leis, vereador Leonardo de Oliveira (PTB) ficou incumbido de fazer esta ponte entre os Poderes.

Os demais vereadores também se mostraram indignados com os fatos trazidos a tona pelo presidente da unidade de saúde, e se comprometeram a auxiliar a Santa Casa nesta luta. Uma reunião com Mendes deve ser agendada na próxima semana.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda.