Requerida pela vereadora Lueci Ramos (PSDB), aconteceu na manhã dessa terça-feira (16) na Câmara de Cuiabá, a audiência pública com o objetivo de conhecer o processo de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá.

Em dezembro do ano passado, a lei que dispõe sobre a organização e estruturação da carreira dos profissionais das áreas Meio, Instrumental e Finalística do município de Cuiabá, incluindo os servidores da saúde e da assistência social, foi sancionada tendo o prazo de 60 dias para sua implantação.

“Queremos saber se as providências já foram tomadas, uma vez que a lei dava 60 dias para que fosse feita a adequação”, alegou a vereadora Lueci, que tem formação na área de assistência social, já foi secretária da pasta em Cuiabá e conhece de perto os problemas destes servidores.

Segundo o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), José Rodrigues, “com a aprovação da lei tivemos uma evolução na secretaria, pois os servidores passaram a ser equiparados aos servidores da saúde, receberam enquadramentos em cargos e uma elevação dos salários”.

Atualmente, a secretaria tem cerca de 980 servidores, sendo 204 efetivos. Ana Paula Villaça, secretária de Gestão do município, informou que “o processo de enquadramento está em fase final, já com o encaminhamento dos ganhos salariais computados para a próxima folha de pagamento”.

Em fevereiro deste ano, foi criada pela Prefeitura, a Portaria que estabeleceu o processo de adequação, com um cronograma de trabalhos e a informação de todos os documentos necessários, inclusive com a divulgação aos servidores de cada secretaria, para que a documentação fosse preparada e os servidores contemplados. Assim, a data efetiva de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários ficou para este mês de julho.

O reenquadramento dos servidores foi realizado nos meses de maio e junho e, a nova tabela da secretaria demarcou salários iniciais, para os servidores de carreira aprovados em concurso, que passarão a se enquadram no Padrão 1, Classe A:

Nível Superior: salário de R$ 1845,00 para 30 horas e de R$ 2.460,00 para jornada de 40 horas semanais. Em nível Médio: R$ 1265,00 para 20 horas, no caso de Agentes de Regularização e Fiscalização. Os Agentes Municipais passam a ganhar em regime de 40 horas, R$ 1.206,67.  Para os de nível Fundamental, a tabela propõe para servidores em 30 horas semanais, R$724,00 e quarenta horas, R$ 965,33.

Quanto aos profissionais que já estavam servindo à secretaria, a secretária de Gestão informou que “aqueles que no decorrer das suas carreiras buscaram formação ou capacitação, através de títulos, também terão isso imputado conforme as regras do plano. Com o plano, não há prejuízos ao servidor, tudo que já está constituído como direito e foi reconhecido legalmente, não há alteração e não há possibilidade de irredutibilidade de salário”, afirmou Ana Paula.

Contudo, na audiência foi possível avaliar situações de diferenças salariais que não trazem motivação aos servidores. Um dos casos é de Antônia Fernandes, servidora efetiva da secretaria há 25 anos que há nove, coordena o Centro de Convivência de Idosos (CCI), do bairro Novo Horizonte.

“Não vi muito avanço, nem em termos salariais. Hoje, servidores com o mesmo nível meu (superior), que estão no setor administrativo, estão ganhando mais do que eu. Se eu não fosse DAS, estaria ganhando apenas cerca de R$ 900,00. Onde está a valorização dos servidores”, questiona.

Segundo José Rodrigues, a audiência foi positiva, pois trouxe problemas práticos que devem ser solucionados. “Acabamos vendo aqui algumas das distorções a serem corrigidas, na direção de organizarmos melhor estas situações”.

A vereadora Lueci, que trouxe diversos questionamentos aos secretários presentes, no intuito de conhecer a efetividade da implantação do Plano e de pontuar as dificuldades enfrentadas ainda pelos servidores, solicitou que a nova tabela dos cargos e salários fosse oferecida aos servidores, para que fiquem cientes da sua atual remuneração.

Aproveitando a oportunidade, Lueci entregou ao secretário José Rodrigues uma Moção de Aplausos, já que o gestor conseguiu implantar e colocou em funcionamento a “Casa dos Conselhos”, um espaço único em condições de ofertar a estrutura necessária para o funcionamento dos Conselhos Municipais. A vereadora justificou sua ação, “como vereadora, sempre fui uma ferrenha defensora da existência dessa estrutura física e como presidente do Conselho da Mulher, que estava sem sede, fui ainda mais contundente na cobrança por soluções. Assim, não poderia deixar de reconhecer e aplaudir a iniciativa e a determinação do Secretário”.

Além da vereadora Lueci Ramos, estiveram presentes à audiência, os vereadores Leonardo de Oliveira, Dilemário Alencar, Wilson Kero Kero, Allan Kardec e Renivaldo Nascimento, além de mais de 60 servidores da Secretaria de Assistência Social.

Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC