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19/06/2015
Vereador pede esclarecimentos ao Executivo sobre Bolsa para Atletas
Luiz Alves - Secom CMC
Vereador Renivaldo Nascimento
Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) protocolou o requerimento n° 010/2015 ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o programa Bolsa Atleta, de responsabilidade da secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

O programa faz parte do processo de concessão de uso de bem público, sancionado no ano passado pela Lei 5.906, que concedeu à Associação dos Camelôs do Shopping Popular a área para a implantação do estacionamento rotativo do Complexo Dom Aquino. Pela lei, uma das contrapartidas da concessão era o pagamento mensal, do valor de vinte salários mínimos para manter 40 bolsas para atletas em programas da Secretaria de Esportes.

“Além de fazer parte de nossas funções fiscalizar as atividades desenvolvida pelo Executivo, até hoje não sabemos nada sobre a execução desta parte social da concessão, que pode ser um fator crucial na vida de jovens dentro de Cuiabá”, justifica Renivaldo.
No requerimento, o parlamentar busca a resposta para as seguintes questões: o programa foi desenvolvido; se foi, a Associação dos Camelôs está realizando o repasse mensal para 40 atletas e, se o programa não está acontecendo, qual a justificativa para o não cumprimento da Lei? 

O Complexo Poliesportivo Manoel Soares de Campos (Dom Aquino) foi restaurado e entregue à população em outubro do ano passado, sendo que a obra foi executada pela Prefeitura de Cuiabá, mas com recursos da Associação dos Camelôs, no valor estimado em R$ 2.000,00 (dois milhões de Reais). Uma contrapartida pela utilização da área pública, de 10 mil metros, pelo tempo de 30 anos.

O prazo para a resposta do Executivo ao requerimento, a partir do seu recebimento, é de 15 dias.

Contato do gabinete: 3617-1551

Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC



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