Secretaria de Comunicação

Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou alteração na Lei Complementar 220 de 2010, que trata da carreira dos profissionais da Educação. A medida, proposta pelo Executivo, torna possível que a Secretaria Municipal de Educação realize, ainda este ano, concurso público para a contratação de profissionais que atuarão nas escolas da cidade.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Leonardo de Oliveira (PTB) comemorou a aprovação, destacando que a medida foi articulada no Legislativo. “Desde o início temos trabalhado com o secretário Gilberto Figueiredo na aprovação deste projeto, que visa melhorar a Lei Orgânica da Educação e, consequentemente, a qualidade do ensino ofertado às nossas crianças”.

Oliveira destacou que tem atuado junto ao secretário no sentido de reduzir, drasticamente, o número de profissionais atuando de forma temporária nas escolas. “É ideia do secretário reduzir este índice, uma vez que a qualificação profissional é fundamental para a melhoria no processo de ensino. Esta medida dá a possibilidade de que estes profissionais tenham um vínculo estável e uma carreira, podendo, com segurança, se manter em constante processo de qualificação”.

A alteração proposta pelo Executivo retirava das exigências para a contratação de Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI). A exigência da legislação, agora alterada, previa a formação em nível superior no curso de pedagogia ou segundo grau técnico em magistério, curso que não é mais oferecido. “Agora será possível o ingresso de profissionais ou com o nível superior em pedagogia, ou com nível médio”.

A expectativa é que a SME lance o edital de concurso ainda este ano. A matéria teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho e de Educação, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desporto.

Assessoria de Gabinete – Gláucio Nogueira