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O vereador Juca do guaraná Filho (PTdoB) apresentou nesta terça-feira (25), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, a proposta para regulamentação das festas Open Bar.

Open bar significa bar aberto, e é um termo de origem inglesa. Open Bar é quando ocorre uma festa com bebida à vontade, não há limite de dose por pessoa, no conceito originário do evento é que deveria ser realizado entre um número reduzido de participantes, pensando até mesmo na segurança. Juca alerta que isso não vem ocorrendo na capital.

“Hoje observamos um número grande de participantes, que na maioria, ao final do evento saem conduzindo seus veículos. Neste fim de semana ocorreu a “Operação Lei Seca”, próximo a um destes eventos e 25 pessoas foram notificadas por alcoolemia, em menos de duas horas”, ressalta o parlamentar.

Outro ponto que o vereador colocou em debate foi à ocorrência de venda casada, pois mesmo se a pessoa não consome bebida alcoólica ela paga o valor embutido na entrada. “Temos que debater com os organizadores dos eventos Open Bar alguns pontos importantes, como as ações que caracterizam venda casada, que infringi a nossa Constituição Federal e a segurança”, diz Juca.

Segundo o inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda casada é caracterizada ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado.

O parlamentar alega que a ideia é tornar a venda mais justa, já que o preço é o mesmo para quem bebe muito e para quem não vai consumir na festa, e a de verificar a forma segura, principalmente, para aqueles que bebem indiscriminadamente e acabam por dirigir.

Juca do Guaraná já apresentou outros projetos de apoio a Lei Seca, como a inclusão de imagens de acidentes e estatísticas nos rótulos de bebidas alcoólicas fabricadas no município de Cuiabá, com isso procura coibir o número de acidente e principalmente a morte de jovens oriundas do uso indiscriminado de bebidas.

Antes de apresentar o Projeto de Lei o vereador quer debater com os organizadores do evento, o PROCON, o Ministério Público e a população sobre o formato de regulamentação para as festas Open Bar, pois ela já recebeu até mesmo em seu gabinete algumas direcionadas ao evento.

Elizângela Tenório – Assessoria de Gabiente

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