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07/10/2015
Audiência Pública discute reestruturação do regime de previdência dos servidores de Cuiabá
Luiz Alves Secom - CMC
Vereador Dilemário Alencar
Audiência Pública discute reestruturação do regime de previdência dos servidores de Cuiabá

A Câmara dos Vereadores de Cuiabá realiza, a partir das 9 horas desta quarta-feira (07), uma Audiência Pública para debater proposta do Executivo Municipal de reestruturar o Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Município de Cuiabá. A audiência requerida pelo vereador Dilemário Alencar (PTB), terá a participação dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara de Cuiabá, além de representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

O objetivo da audiência é promover um debate esclarecedor quanto às mudanças que o executivo municipal pretende fazer nas regras previdenciárias vigentes através de um projeto de lei encaminhado a Câmara, como a exemplo da extinção do Instituto de Previdência Municipal (Cuiabá Prev), que deixou de ser uma autarquia para ser organizado em um Fundo Contábil Previdenciário vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Gestão.

“A realização da audiência é um pleito das entidades representativas dos servidores da Prefeitura e da Câmara, visto que os servidores ativos contribuem mensalmente para o Cuiabá Prev honrar o pagamento da aposentaria dos atuais aposentados, bem como, as futuras aposentadorias. Os líderes de entidades de classe querem saber se não será suprimido qualquer direito do servidor quanto a sua aposentadoria, pensão e auxílios. Querem saber também se haverá mudanças no tempo de contribuição, no cálculo da aposentadoria e como está sendo a gestão dos recursos do Fundo Previdenciário do Cuiabá Prev”, explicou o vereador Dilemário.

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PAUTA
O que: Audiência Pública para debater proposta do Executivo de reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social do Município, bem como outros assuntos previdenciários de interesse dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá
Data/hora: Dia 07 de outubro (quarta-feira), às 9hs
Mais informações: (65) 9644-5886 e 9990-0979

Assessoria de Comunicação do vereador Dilemário Alencar
E-mail: comunicacao.dilemario@gmail.com   Contato: (65) 3617-1580
Mais informações (65) 9644-5886 e 8406-2054


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