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O vereador Faissal Kalil (PSB) usou a tribuna da Câmara de Cuiabá durante a sessão plenária desta terça-feira (27) para sair em defesa do Sindicato das Empresas de Transporte Público alternativo do Estado. O socialista cobra um posicionamento do município quanto às reivindicações da categoria.

No último dia 13, o Sindicato encaminhou a Prefeitura de Cuiabá uma notificação extrajudicial referente ao sistema de bilhetagem eletrônica.

Vale ressaltar que, a responsável por administrar o transporte público da Capital é a MTU. A categoria alega que a instituição não vem cumprindo com o acordo firmado em 2010 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.

Para eles, a MTU tem agido de forma “desleal e arbitrária, impondo despesas sem nenhuma comprovação de seu efetivo gasto, efetuando descontos sem qualquer previsão entre as partes e ainda superfaturando outras despesas”.

“O fato tem causado desequilíbrio econômico/ financeiro as empresas que atuam no transporte alternativo”, pontua Faissal.

O primeiro ponto de reivindicação diz respeito ao Projeto Buscar. Conforme o contrato assinado entre as empresas de transporte público alternativo e o município de Cuiabá, o desconto referente às despesas do Buscar deveria ser precedida de apresentação das contas de comprovação das despesas no mês.
Somente após isso, o desconto deveria ser efetuado. “Infelizmente, desde 2005, data do primeiro TAC, a MTU nunca apresentou nenhum comprovante de despesa seja com Buscar ou com a construção de abrigos, limitando-se a arbitrar valores, que não se sabe se são reais, posto que tem variado muito”, alega o Sindicato.

Conforme a categoria, o somatório dos descontos no crédito das empresas nos últimos seis anos foi de R$ 527,8 mil. O montante representa uma contrapartida da MTU de R$ 3,5 milhões, resultando em um valor mensal de R$ 71,2 mil.
 
“Como se pode ver, o valor supostamente gasto é irreal, nos fazendo crer que o rateio de despesas não é proporcional, principalmente porque é feito sem qualquer transparência e sem apresentação de quaisquer despesas”, pontua.

Por conta disso, as empresas querem impedir que seja descontado qualquer valor de seus créditos, até que a MTU promova uma prestação de contas integral de sua contrapartida, demonstrando que, efetivamente, efetuou os gastos de R$ 3,5 milhões.

Além da questão referente ao Buscar, outro ponto questionado pela categoria são as despesas com abrigos de ônibus. Assim como o Buscar, os descontos para despesas com abrigos deveriam ser precedidos de prestação de contas mensal. No entanto, isso nunca foi feito por parte da MTU.

Apesar disso, os descontos estão sendo efetuados religiosamente. Nos últimos seis anos, o somatório dos descontos no crédito das empresas no que diz respeito a despesas com abrigos foi de R$ 173,6 mil. O valor representa uma contrapartida de R$1,1 milhão por parte da MTU, resultando em um valor mensal de R$ 23,4 mil.
“Fica evidente que se esse valor tivesse sido investido em abrigo durante esses anos, não teríamos o déficit que temos, muito menos a população estaria desabrigada”, pontua o Sindicato.

Diante das pontuações da categoria, Faissal solicita que o prefeito Mauro Mendes (PSB) intervenha na relação entre a MTU e as empresas do transporte público alternativo. “Apesar de a administração ser de responsabilidade da MTU, o transporte público, bem como todo serviço público do município, é de responsabilidade do Executivo”, finaliza.

Kamila Arruda – Secom/CMC
Contato de Gabinete: (65) 3617-1513