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09/11/2015
Projeto de Lei regulamenta circulação de veículos de tração animal em Cuiabá
Luiz Alves Secom - CMC
Vereador Haroldo Kuzai
O vereador Haroldo Kuzai (SD) apresentou na última semana um projeto de lei que visa disciplinar o trabalho dos carroceiros na Capital. A intenção é garantir maior segurança no trânsito, bem como assegurar condições dignas aos animais.

Conforme o parlamentar, a preocupação com os animais norteou a elaboração desta proposta. “Queremos sensibilizar os proprietários dos animais acerca da saúde e dos cuidados no manejo da espécie, e também orientá-los quanto à importância da atividade profissional de acordo com os procedimentos legais prescritos no Código de Posturas do Município e nas leis do Código Nacional de Trânsito Brasileiro” frisa Haroldo.

De acordo com a nova lei, os animais utilizados na tração dos veículos devem estar em boas condições físicas e de saúde, devidamente identificados, ferrados, limpos, alimentados,  e em condições de segurança para o desempenho do trabalho, observando o intervalo de descanso de, no mínimo dez minutos por hora de trabalho, ficando o domingo para descanso semanal do animal.

A proposta veta o uso de animais feridos, cegos, enfermos, extenuados, mutilados ou fêmeas em estado de gestação ou aleitamento, além de estabelecer que a jornada de trabalho do animal não poderá ser superior a 8 horas.

Os carroceiros constituem classe de trabalhadores responsáveis pelo transporte de parte do entulho de obras domésticas, limpeza de jardins e utensílios descartados nas áreas urbanas do município de Cuiabá, esse tipo de atividade tradicional contribui economicamente para o sustento de muitas famílias e nada mais justo do que sensibilizar os proprietários dos animais á acerca da saúde, cuidado no manejo da espécie orientando-os quanto a importância da atividade profissional de acordo com os procedimentos legais.  

Assessoria de Imprensa - Carolina Coutinho
Contato de Gabinete: (65) 3617-1544


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