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O vereador Paulo Araújo (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ele reconhece que o projeto tem vício de iniciativa, pois precisa partir do Executivo Municipal, mas afirma que a medida se faz necessária para buscar o apoio dos demais parlamentares em busca de um acordo com a Prefeitura da Capital.

A iniciativa atende aos anseios do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT) que desde 2014 vem se reunindo com Paulo Araújo em busca de apoio da Câmara de Vereadores para cobrar da Prefeitura de Cuiabá a implantação do PCCS. O projeto foi protocolado durante a sessão desta quinta-feira (12) na presença de vários agentes que estavam presentes no Legislativo Municipal juntamente com a presidente do Sindacs, Dinorá Magalhães Arcanjo.

“Nada mais justo do que discutir aquilo que o Governo Federal já vem discutindo através de um projeto de lei em fase adiantada nas comissões e a exemplo do que o Tribunal de Contas em consulta recente também se posicionou da obrigação da regulamentação dos agentes comunitários de saúde em todos os municípios de Mato Grosso. Aqui em Cuiabá, juntamente com a categoria e os demais vereadores encontramos o que seria ideal para a categoria e hoje protocolamos um projeto de lei para que a gente possa discutir internamente chamando logicamente o poder público pra que possa ampliar essa discussão em relação ao projeto de lei”, justifica Paulo.

Em nível nacional o piso salarial da categoria vem sendo discutido juntamente com a questão do reajuste financeiros. “Logicamente estamos alinhando o PCCS àquilo que o Governo Federal subsidia. O salário dos agentes comunitários de saúde na sua grande maioria é fonte 112, recursos do Governo Federal. Então, nada mais justo que o Município de Cuiabá dar a sua contrapartida, que é pequena, para que a gente possa instalar o PCCS. Muitos desses agentes se qualificaram, muitos são técnicos, muitos têm nível superior então é justo que o poder público reconheça essa qualificação”, justifica o vereador.

Em relação ao piso salarial da categoria, Paulo Araújo explica que o salário se desdobra em níveis e classes iniciando em pouco mais de R$ 1 mil e terminando na casa dos R$ 2 mil.

Importância – O vereador destaca que os agentes são as pessoas que visitam os moradores, são a porta de entrada para o sistema público de saúde. “São eles que trabalham no dia a dia debaixo do calor, sol e chuva e atuam na prevenção. São ponta de lança das nossas unidades de saúde e enfrentam várias situações adversas para evitar que a população seja contaminada. Eles têm várias atribuições atuando como  a porta de entrada do sistema público de saúde do nosso País”, finaliza.

Assessoria de Gabinete – Welington Sabino