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01/12/2015
Mesa apresenta projeto que extingue verba de gabinete
Secom Prefeitura de Cuiabá.
Mesa Diretora Câmara de Cuiabá.
A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou durante a sessão plenária desta terça-feira (1°), um projeto de lei que prevê a extinção da verba de gabinete. A medida se faz necessária devido ao déficit orçamentário registrado na Casa de Leis em decorrência da gestão anterior.

A mensagem deve ser votada na próxima quinta-feira (02). No entanto, será implantada somente a partir de janeiro do ano que vem tendo em vista a proximidade do final do ano.

Atualmente, a verba de gabinete está em R$ 27 mil. Com a revogação, a expectativa é garantir uma economia de ao menos R$ 2 milhões e cobrir o déficit orçamentário.

“Assumimos a Câmara com um déficit oficial de R$ 8,1 milhões. Estamos com muita dificuldade orçamentária, a financeira já está praticamente equacionada. Ano que vem é o ano da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e eu preciso entregar a Casa com as contas zeradas. Não cabe a mim ficar chorando o leite derramado, eu tenho que resolver. Como nos temos ainda este déficit orçamentário de mais de R$ 2 milhões, precisamos fazer economias para resolver de vez esta situação”, pontuou o presidente do Parlamento Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB).

De acordo com o petebista, já está em andamento um estudo acerca da necessidade funcional mínima de cada gabinete. A intenção é constatar a quantidade de servidores que cada parlamentar precisa para desempenhar a sua função.

Esses funcionários serão disponibilizados pela Casa de Leis a partir de janeiro de 2016. Na prática, a contratação de servidores não passará mais pelas mãos dos vereadores.

”O funcionário dos gabinetes dos vereadores tem contrato vigente até 31 de dezembro. A partir daí, todos os contratos estão automaticamente rescindidos. Vamos fazer este levantamento junto aos vereadores para ver a necessidade mínima de cada gabinete. Após isso, vamos disponibilizar os servidores efetivos e contratados da casa e colocar nos gabinetes a disposição do vereador”, explica o presidente.

De acordo com Pinheiro, se após a implantação da medida ainda for necessário a contratação de mais pessoal, será realizado um novo concurso público.

“Caso haja necessidade de ampliação do número de servidores, nós vamos fazer, só que através de concurso público. Nós precisamos fazer a Casa funcionar. Por conta deste déficit orçamentário, estamos tendo dificuldades em vários setores”, finalizou.

O levantamento deve ser concluído em 20 dias. A verba de gabinete é utilizada para a contratação de funcionários para o gabinete, por isso recebe este nome. O projeto que prevê a extinção da verba de gabinete é fruto de um estudo promovido por técnicos do legislativo.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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