Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
14/12/2015
Lei de Faissal garante venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios
Luiz Alves - Secom CMC
Vereador Faissal Calil
Os estádios da Capital devem passar a comercializar bebidas alcoólicas a partir do ano que vem. A medida é reflexo da aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Faissal Calil (PSB), que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas desportivas.

O parlamentar socialista alega que não há motivos para proibir a comercialização de tal produto neste tipo de estabelecimento, tendo em vista que não há comprovação de que ele esteja associado à violência dentro ou fora dos estádios. Para Faissal, a prova foi a Copa do Mundo, “um evento sem registro de incidentes ou prática de delitos em virtude da venda e consumo de bebidas alcoólicas”, enfatizou.

A bebida alcoólica foi liberada naquela ocasião para atender, em caráter especifico, os compromissos daquela entidade com seus patrocinadores. “Após a publicação da Lei Geral da Copa, não há mais como se defender a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol”, defende Faissal.

De acordo com ele, foi com base neste entendimento técnico / jurídico, que foi baseada a lei. Apesar de a mensagem garantir a comercialização, ela deve seguir a algumas regras. No que diz respeito ao fornecedor, ele deverá ser devidamente habilitado mediante obtenção de alvará específico junto ao Palácio Alencastro. Além disso, é proibida a venda de bebidas em recipientes metálicos ou de vidros. Elas somente poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos.

Também é vedada a venda e a entrega de bebida alcoólica a menores de 18 (dezoito) anos, podendo o fornecedor e/ou pessoa física responsável por tais condutas, responder civil e criminalmente, nos termos da legislação vigente. Conforme o texto da lei, a comercialização deve ser iniciada com pelo menos uma hora e meia antes do início da partida e encerrada trinta minutos após seu término.
  
Todos os setores dos estádios ou arenas desportivas estão autorizados a comercializar o produto, desde que atendam as normas. O fornecedor que descumpriu qualquer dos requisitos impostos pode ser multado em R$ 5 mil, além de estar sujeito a suspensão de 30 a 360 dias.

O projeto foi aprovado na sessão plenária de quinta-feira (10) por maioria dos votos e segue agora para sanção ou veto do prefeito Mauro Mendes (PSB).

Kamila Arruda - Assessoria de Imprensa



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.