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17/06/2016
Câmara de Cuiabá apoia mobilização nacional pela manutenção das políticas de assistência social
Thiago Cesar - Secom CMC
Audiência Pública para mobilização da autonomia da Assistência Social
Diante do novo quadro político que se desenvolve no país, através do governo interino, que tomou entre outras medidas, o corte ou junção de pastas, através de uma reforma que reduziu de 32 para 23 ministérios, iniciou-se em caráter nacional, uma mobilização de todas as secretarias municipais de assistência social – “Sem retrocesso, avante SUAS”. 

Elas se uniram para dar conhecimento á sociedade das conseqüências do fim do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reunido agora com o setor agrário, se tornando Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. 

E, para dar voz ao movimento, a Câmara de Cuiabá, através do vereador Allan Kardec (PT), realizou nesta sexta-feira (17) uma audiência pública para promover a ampliação da discussão. “Nos últimos anos viemos avançando em políticas públicas e, a assistência social deveria ser a mãe de todas as outras políticas, pois está diretamente ligada às questões da saúde, da educação e da segurança pública, por exemplo. Precisamos apoiar esta mobilização, pois o fim do Ministério de Desenvolvimento Social representa uma fragilização da assistência social no Brasil e o fechamento de postos de atendimento á população”, ressaltou Allan.

O secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Júnior, que também é o presidente da Associação Nacional de Secretários da pasta, alertou que atualmente são mais de 100 milhões de brasileiros cadastrados nos programas de assistência social sendo afetados direta ou indiretamente com a perda da autonomia da área social.

“Em todos os municípios do país, independente de partidos políticos, a sociedade está se mobilizando para chamar à atenção para esta ação, pois não concordamos com a postura do governo federal de juntar estes ministérios. Querem nos misturar como se não tivéssemos identidade, como se não soubessem qual a importância do nosso papel”, indigna-se Rodrigues.

Em Cuiabá, a secretaria de Rodrigues tem um orçamento anual de 42 milhões de reais para prestar atendimento em 75 unidades, entre CRAS, CREAS, Centros de Convivência de Idosos, albergues, restaurante e padaria popular, além de cuidar de do programa Bolsa Família, que atende mais de 20 mil famílias. 

A audiência, que reuniu mais de 150 pessoas, entre servidores da assistência social, os atendidos pelas unidades e diversas lideranças comunitárias, seguravam cartazes e reivindicavam a manutenção dos serviços.

A senhora Ambrosina, freqüentadora do CCI Maria Inês, veio reivindicar não só a manutenção da unidade, mas a melhoria dos serviços, já que diante da crise e atraso de repasse de verba, por parte do governo federal, a unidade está com horário de funcionamento reduzido, assim como sua equipe.

O secretário José Rodrigues esclareceu que, para não fechar às portas e manter os serviços, a secretaria teve que realizar adequações como diminuição de turnos, para manter as unidades todas em funcionamento.

O coordenador do CCI João Guerreiro, Jader Correa, ressaltou que “apesar das dificuldades, com pessoal e mesmo estrutura, nossa equipe nunca deixa de executar suas tarefas, que na gestão de Rodrigues, passaram a ser planejadas, tanto que os atendimentos só aumentaram. Nossa unidade realizou 16 mil atendimentos no ano passado”, contabiliza. 

Como propostas que surgiram na audiência, o vereador Allan Kardec se comprometeu, juntamente com outros vereadores presentes, a destinarem recursos no valor de R$ 1,250 milhões de reais já para a LOA 2017, para a construção de um Centro de Convivência de Idosos na região Oeste da Capital, onde há demanda e não há unidade, inclusive, descumprindo a legislação, pois cada região deve ter a sua.

Outra ação será a ampliação da discussão, chamando a atenção da população, através da realização de audiências como a que ocorreu na Câmara, em cada região de Cuiabá, em parceria com os movimentos comunitários. E ainda, foi lida uma carta intitulada “Carta de Cuiabá em Prol do SUAS”, que será publicada e enviada ao Congresso Nacional e ao Presidente Interino.

Os vereadores também propuseram realizar uma audiência pública na Assembléia Legislativa, ampliando a divulgação da mobilização, mas também, na tentativa de angariar apoio dos parlamentares no sentido de unir forças com a bancada federal para pressionar o governo federal para manter a autonomia das políticas de assistência social no Brasil. 

Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Arilson da Silva, Dilemário Alencar, Juca do Guaraná Filho, Néviton Fagundes e Wilson Kero Kero, além do representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso- Luciano Jóia e Antônio Neto, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social.




Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC



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