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23/08/2016
Câmara de Cuiabá analisa mais de 20 matérias durante a sessão desta terça-feira
Rafael Martine - Secom CMC
Sessão Plenária da Câmara de Cuiabá
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá analisaram as matérias que estavam em pauta e, resolveram antecipar a sessão ordinária da quinta-feira, seguindo com a análise das matérias que seriam encaminhadas para segunda votação.

Inicialmente, foram derrubados dois vetos totais, vindos do Executivo Municipal, para que os projetos de lei de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL) criando os bairros Jardim Campus Elizius e Barbado, a partir da subdivisão do bairro grande terceiro, não fossem estabelecidos. Os projetos foram aprovados por 17 votos.

Os projetos de Lei, de autoria do vereador Paulo Araújo (PP), também tiveram pareceres aprovados, assim como as matérias em si. Foram eles, o projeto de lei que torna obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade, revogam-se as Leis nº 5.736/ 93 e Lei nº 3.159/ 93.

A outra matéria aprovada foi a que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica realizarem contrato direto com o consumidor e não vincular o imóvel com o contrato da prestação de serviços; assim como o projeto que passa a obrigar a inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas com deficiência, nos eventos esportivos dentro do município. 

Também recebeu aprovação o projeto do vereador Oséas Machado (PSC) que dispõe sobre o sistema de pontos rotativos de táxi, para bares e casas noturnas dentro de Cuiabá.

Do vereador Ricardo Saad (PSDB) foi aprovada a aplicação de sanções às empresas de ônibus concessionárias de serviço público no município de Cuiabá, que tiverem motoristas flagrados e denunciados utilizando telefones celulares durante a condução dos veículos. O outro projeto aprovado foi o que institui o Dia Municipal de Inclusão Social da População em Situação de Rua.

Três projetos do vereador Faissal Calil (PSB) foram analisados e aprovados, são eles o que estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada, que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Cuiabá, com vistas a garantir que seus usuários tenham acesso às informações pertinentes ao serviço prestado.

O outro garante a aplicação de multa às empresas de transporte urbano que operem seus veículos com plataforma elevatória de embarque defeituosa e, ainda, o que dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 5.969/ 2015 para que produtos em promoção, como carnes e embutidos, também tenham sua data de vencimento destacado. 

O projeto do vereador Adilson Levante (PSB), que acrescenta os §§ 1º e 2º, ao artigo 1º e o parágrafo único ao art. 2º da lei nº 5.243-a/2009, proíbe o uso do capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando ingressarem e permanecerem nos estabelecimentos públicos e privados e, a motocicleta se encontrar estacionada.

O projeto de Lei do vereador Marcrean Santos (PRTB) recebeu aprovação, assegurando aos usuários do transporte coletivo municipal, idosos, gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o direito de embarque em frente a hospitais, bancos ou instituições.

Já o projeto de lei, que obriga o fornecimento de touca descartável, por parte dos mototaxistas aos usuários desse tipo de transporte, de autoria do vereador Adevair Cabral (PSDB), também recebeu aprovação, passando para sanção. 

O projeto do vereador Néviton Moraes (PRB) aprovado, cria a Campanha de Conscientização Cidadã “Legislativo Sempre Presente” no município de Cuiabá.

De autoria do vereador Leonardo de Oliveira (PSB), foi aprovado o projeto que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente, a prioridade na matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência. 

Já o projeto de Resolução aprovado é de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), criando a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, uma forma de aproximar estes setores das discussões que chegam a Casa e os afeta diretamente.

Outras três matérias que já haviam recebido a aprovação de seus pareceres na sessão passada, também receberam aprovação em votação da matéria em si. Forma elas, o projeto de lei que cria no município, o Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down; o que cria a Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino e o PL que torna obrigatória a realização de momento cívico nas unidades de ensino de Cuiabá.

Durante a sessão, a representante dos técnicos e auxiliares de enfermagem do município, Eglis Arantes, utilizou a tribuna da Casa para solicitar o apoio dos vereadores para alterem à atual situação da categoria, que está vivendo uma redução de salário e aumento da carga horária de trabalho.

A profissional explicou que a categoria pede para que seja pago o RGA de todos os servidores e que seja anulado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV que foi anteriormente aprovado, beneficiando apenas aos enfermeiros.  O pedido dos profissionais é pela mudança do decreto que o Prefeito Mauro Mendes já divulgou que encaminhará para aprovação na Câmara, alegando que haverá reenquadramento, só que este estaria indo contra a lei do próprio PCCV, congelando o salário dos servidores até 2018.

Os vereadores aguardam a chegada desta matéria para avaliação das mudanças propostas, para posteriores discussões.


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC



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