Início
NOTÍCIAS
24/08/2016
Lei da Conferência completará 2 anos em setembro
Secom Câmara de Cuiabá
Vereador Onofre Júnior
Consumidor faz valer a lei 5.860/14 e garante seu direito

Hoje o consumidor faz valer seu direito com a sanção da lei 5.860 – a Lei da Conferência, nos supermercados na capital, Sancionada em 2014, ela completará 2 anos no próximo mês de setembro. 

A lei foi resultado de uma luta de muitos anos em defesa do consumidor, devido às reclamações e a falta de respeito, demonstrada pelos grandes supermercadistas, que realizavam as conferências das mercadorias mesmo após o cidadão ter passado pelo caixa e pago a mercadoria.

Neste período, a fiscalização constrangia o cidadão, o colocando em desvantagem de forma exagerada, chegando a constranger o consumidor.

Atualmente, os supermercados, mercados, hipermercados e principalmente os atacadistas não realizam mais as vistorias nas compras dos consumidores dentro de Cuiabá.  

A lei, que é de autoria do vereador Onofre Júnior (PSB), prevê a punição aos estabelecimentos que descumprirem a determinação. Em caso de descumprimento será aplicado multa no valor de 2 salários mínimos.

Assessoria de Gabinete



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
03/06 - Nestor Fidelis ratifica declarações a Defaz durante oitiva junto a CPI da Semob
03/06 - CPI do Feminicídio realiza três oitivas nesta quarta-feira
03/06 - CCJR analisa 23 processos legislativos em reunião ordinária
03/06 - Obras de pavimentação do bairro São João Del Rey estão à todo vapor e rua receberá rede de esgoto
03/06 - Riva não nega participação de Emanuel Pinheiro em esquema de ‘mensalinho’
03/06 - Atendimento preferencial aos contadores e técnicos de contabilidade agora é lei
02/06 - Nota de Pesar | Nadim Abdão Amui
02/06 - Câmara realiza primeira Audiência Pública virtual para discutir Relatório de Gestão da Prefeitura
02/06 - Após indicação do vereador, Juca do Guaraná Filho, ruas do bairro 8 de Abril recebe patrolamento
02/06 - Comissão de Educação suspende apreciação de projeto de autoria do Executivo Municipal
02/06 - Depoimento de ex-procurador na CPI da Semob é adiado
01/06 - José Riva depõe à CPI que investiga prefeito nesta quarta-feira
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.