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25/08/2016
Nova lei pode ampliar a divulgação do trabalho do legislativo em Cuiabá
Rafael Martine - Secom CMC
Vereador Néviton Moraes
Na última sessão ocorrida na Câmara de Cuiabá, foi aprovado o projeto de lei do vereador Néviton Moraes (PRB), que cria a Campanha Cidadã “Legislativo Sempre Presente”. A propositura busca democratizar mais o acesso dos cidadãos às informações sobre a atuação dos parlamentares e sobre direitos adquiridos.

A proposta da lei é que nas repartições públicas que prestam atendimento á população e, que possuam aparelho de televisão, o mesmo seja sintonizado em canais que transmitam o conteúdo da TV legislativa municipal. Devendo o aparelho ficar ligado durante o período dos atendimentos e, com um volume suficiente para que todos os presentes compreendam o que está sendo comunicado. 

Como o conteúdo destes canais é livre e acaba por falar diretamente sobre ações e direitos sociais, sua divulgação em repartições contribui com o esclarecimento da população e ao mesmo tempo, não afeta os diferentes perfis de cidadãos, podendo ser visto por pessoas de todas as idades. 

A campanha possibilita um melhor acompanhamento das leis aprovadas, procurando também aproximar mais o cidadão da atuação do Poder Legislativo e contribuir para uma maior participação da sociedade. Fica aberta às instituições privadas, que quiserem aderir á campanha, sua plena participação.

A lei segue agora para a sanção do Prefeito.


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC



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