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27/08/2016
Cuiabá terá uma Frente Parlamentar do Comércio e Serviços dentro da Câmara Municipal
Thiago Cesar - Secom CMC
Vereador Renivaldo Nascimento
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços de Cuiabá foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (23), uma proposta do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que tramitava na Casa desde o ano passado. 

Segundo a proposta, a Frente Parlamentar terá como objetivo debater as principais carências ligadas ao setor de comércio e dos serviços, além de apoiar, incentivar e defender interesses, buscando agregar alterações que atendam à população, mas que leve em conta a opinião dos comerciantes.

O projeto de resolução foi elaborado para que as leis aprovadas na Casa fossem debatidas mais diretamente com estes setores, que estavam se sentindo á margem das discussões e acabavam sendo afetados diretamente no cotidiano da cidade.

Frentes Parlamentares são constituídas com um grupo de pessoas que atuam dentro de um determinado segmento ou representam interesses comuns, independentemente de partidos políticos. Essas frentes podem ser constituídas tanto em esfera estadual como municipal.

Pelo projeto esta Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e poderá ter a participação de todos os vereadores que se interessarem, além disto, as reuniões serão ordinárias e de caráter público, podendo ser assistida por qualquer cidadão. 

A Frente Parlamentar deverá ser regida por Estatuto próprio, no qual se estabelecerá funções e normas para o seu funcionamento, com respeito ao Regimento Interno da Casa e a legislação pertinente. 

A coordenação da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços deverá ser efetuada por 12 meses a contar da promulgação da resolução, tendo como obrigação organizar e convidar seus membros e convocar reuniões ordinárias para elaborar o Estatuto, além de coordenar as suas ações. Findando este prazo, será convocada uma reunião para eleger a nova coordenação.

Para o autor da lei, a Frente Parlamentar poderá ser um apoio às reivindicações dos trabalhadores, fortalecendo-os. E, dentro do Parlamento, será um instrumento para mostrar melhor aos vereadores às questões que afetam diretamente o setor, definindo temas prioritários a serem propostos e debatidos, com a ampliação da participação da comunidade.


Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC



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