Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
20/10/2016
Vereador propõe alteração na lei que regulamenta comércio de alimentos de rua
Rafael Martine - Secom CMC
Vereador Marcrean Santos em uso da tribuna
O vereador Marcrean Santos (PRTB) protocolou o projeto que altera a lei 5.982/2015, que formaliza e regulamenta o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos. 

De acordo com a lei, é considerado comércio de alimentos as atividades que compreendem a venda direta ao consumidor, de caráter precário e de modo estacionário, sendo que foram estabelecidas 3 categorias de equipamentos para exercer a atividade comercial: veículos automotores equipamentos montados em veículos de propulsão humana ou estrutura carregada pela força humana e, barracas desmontáveis.

Além disto, a lei proíbe a instalação definitiva de equipamento ou a edificação de construção permanente pelos permissionários, o que demanda aos comerciantes a retirada ou o desmonte diário de seus equipamentos. Contudo, existem os vendedores que se utilizam de máquinas de sorvete expresso. Máquinas que pesam de trezentos a 1000 quilos, o que inviabiliza seu manejo e transporte diário. 

Sensibilizado pelos comerciantes, que foram notificados pela Prefeitura, o vereador propôs o acréscimo de uma quarta categoria á lei, a de Máquinas de Sorvetes Expressos, alterando igualmente a redação do artigo 6°, que proíbe a instalação definitiva de equipamentos ou a edificação, passando a conter: “exceto máquinas de sorvetes do tipo Expresso/ Soft”.

Marcrean justifica que “além das máquinas serem de mecanismo delicado e não poderem ficar sendo retirada da energia, por necessitarem de refrigeração constante, só a força humana não daria conta de locomovê-las, sem falar no prejuízo financeiro dos sorveteiros, já que o alimento estragaria sem a refrigeração constante”, defende o parlamentar.

O projeto de lei aguarda parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC


Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.