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24/06/2008
Situação dos trabalhadores do transporte coletivo foi discutida na Câmara
Secom Câmara/CBA
Vereadores discutem projeto de lei
A redução na jornada de trabalho e as principais causas do estresse nos trabalhadores do transporte coletivo foram especificadas e cobradas aos parlamentares, durante o uso da Tribuna Livre na sessão ordinária desta terça-feira (24), por Silvio Marinho do Nascimento, que representou o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cuiabá e também a Federação dos Trabalhadores Rodoviários de Mato Grosso.

O convite para uso da tribuna foi do vereador Luiz Poção (PP), que tem um projeto regulamentando a medida, em tramitação na Casa. No entanto, pelo fato da matéria ter parecer de rejeição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o apelo que visa a aprovação do projeto, foi feita aos parlamentares.

Conforme Silvio, a regulamentação do sistema do transporte coletivo pode perfeitamente ser realizada pelo município, sem ferir a Constituição. Destacou que a própria Constituição Federal, em seu artigo 30 enfatiza o assunto. Para Silvio, é necessidade premente, assegurar as condições de trabalho desses trabalhadores, pois o alto estresse ocasionado pela jornada e demais questões, não só prejudica de forma direta aos trabalhadores, como também implica na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.

O apelo, que foi acatado pelos vereadores, deverá ser analisado conjuntamente e, o projeto em questão passará por ajustes técnicos para futuramente voltar à pauta de votação.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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