Início
NOTÍCIAS
16/03/2017
Unidades de saúde de Cuiabá são obrigadas a informar lista de médicos e horários
Ednei Rosa - Secom CâmaraCbá
Vereador Juca do Guaraná
Todos os estabelecimentos públicos de saúde de Cuiabá são obrigados a fixarem, em local visível ao público e de fácil acesso, lista com o nome do médico e número de registro, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis. O Projeto de Lei  de autoria do vereador Juca do Guaraná (PTdoB) foi aprovado pelo chefe do Executivo municipal.

A proposta estabelece que as informações estejam disponíveis nas salas de espera, recepção, além da internet, locais de acesso ao público, nas Unidades Hospitalares, Unidade de Ponto Atendimento (UPA) e Unidades de Saúde da Família.

Caso as informações não estejam disponíveis, a população poderá denunciar o descumprimento da lei na Prefeitura de Cuiabá.  

De acordo com a proposta aprovada, o estabelecimento que for autuado por descumprimento da lei receberá advertência por escrito, com prazo de 15 dias para regularização.

Em caso de reincidência, o gestor da respectiva unidade sofrerá suspensão de suas atividades até cessar a citada omissão, sem prejuízo de abertura de sindicância.

“O projeto foi elaborado visando à democratização do acesso a informação, que é direito de todos, além da transparência e fiscalização. Com afixação dos nomes e especialidades dos profissionais nas unidades de saúde pública de Cuiabá, estaremos assegurando ao cidadão o direito à informação necessária para garantir seus direitos”, diz Juca.

Da assessoria.


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
28/06 - Misael concede moções de aplausos aos servidores do PSF do bairro Dr. Fábio
28/06 - Vereador vai a Brasília negociar soluções para a saúde de Mato Grosso
28/06 - Câmara realiza Sessão Solene, nesta sexta-feira (30), para entrega de Títulos Honoríficos aos Festeiros de São Beneditos
28/06 - Vereadores de Cuiabá defendem uso dos R$ 80 milhões de emendas parlamentares federais para ‘salvar’ a saúde atual do Estado
27/06 - Câmara realiza Audiência Pública para monitorar meta 15 do PME
27/06 - Exposição de arte e artesanato movimenta Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (27)
27/06 - Indicações do Sargento Joelson atendem pedidos em rede social
27/06 - Vereador Felipe Wellaton articula rede de expositores para feira sustentável na Orla do Porto
26/06 - Vereador Misael Galvão entrega moção de aplausos em comemoração ao 23º aniversário da Sicoob
26/06 - Vereadores discutem ações emergenciais para Cuiabá em encontro com governador Pedro Taques
26/06 - Moção de Aplausos e Títulos de Cidadão Cuiabano serão entregues em Sessão Solene da Câmara no Colégio Salesiano São Gonçalo
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Moreira Cabral
Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Todos os direitos reservados © 2013 - Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.