Início
NOTÍCIAS
16/03/2017
Unidades de saúde de Cuiabá são obrigadas a informar lista de médicos e horários
Ednei Rosa - Secom CâmaraCbá
Vereador Juca do Guaraná
Todos os estabelecimentos públicos de saúde de Cuiabá são obrigados a fixarem, em local visível ao público e de fácil acesso, lista com o nome do médico e número de registro, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis. O Projeto de Lei  de autoria do vereador Juca do Guaraná (PTdoB) foi aprovado pelo chefe do Executivo municipal.

A proposta estabelece que as informações estejam disponíveis nas salas de espera, recepção, além da internet, locais de acesso ao público, nas Unidades Hospitalares, Unidade de Ponto Atendimento (UPA) e Unidades de Saúde da Família.

Caso as informações não estejam disponíveis, a população poderá denunciar o descumprimento da lei na Prefeitura de Cuiabá.  

De acordo com a proposta aprovada, o estabelecimento que for autuado por descumprimento da lei receberá advertência por escrito, com prazo de 15 dias para regularização.

Em caso de reincidência, o gestor da respectiva unidade sofrerá suspensão de suas atividades até cessar a citada omissão, sem prejuízo de abertura de sindicância.

“O projeto foi elaborado visando à democratização do acesso a informação, que é direito de todos, além da transparência e fiscalização. Com afixação dos nomes e especialidades dos profissionais nas unidades de saúde pública de Cuiabá, estaremos assegurando ao cidadão o direito à informação necessária para garantir seus direitos”, diz Juca.

Da assessoria.


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
25/05 - Praça do Jardim das Américas recebe feira gastronômica nesta sexta-feira (25)
24/05 - Dr. Washington mostra indignação com situação do País e endossa apoio aos caminhoneiros grevistas
24/05 - Veloso quer inclusão da tradicional “Lavagem de Escadaria de São Benedito” em calendário oficial de eventos da cidade
24/05 - "Se esta greve continuar, vivenciaremos o caos", advertiu Dr. Xavier
24/05 - Após Festa do Senhor Divino em Cuiabá festeiros são homenageados por Vereador
24/05 - Moradores de ruas sem saída já podem solicitar o fechamento de vias
23/05 - TRANSPORTE PÚBLICO: Projeto de lei prevê passe livre para acompanhante da criança até a escola
23/05 - Vereadores homenageam rotaryanos por 50 anos de trabalhos voluntários
23/05 - Vereador cria lei para prevenir casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes
22/05 - Audiência pública vai discutir aplicação da emenda de R$ 82 milhões para equipar novo pronto-socorro
22/05 - Saúde Pública na capital volta a ser tema de debates na Câmara de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Câmara Municipal de Cuiabá - Praça Moreira Cabral
Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Todos os direitos reservados © 2013 - Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.