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A criação de uma lei que obrigue a guarda responsável de animais domésticos em Cuiabá foi o principal ponto abordado durante audiência pública, nesta segunda-feira (27), que debateu sobre políticas municipais de proteção aos animais. Estima-se que 11 mil cães e gatos estejam abandonados nas ruas da capital.

Requerida pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), a audiência debateu sobre ações que devem ser implantadas em Cuiabá para a instituição de uma Rede de Defesa e Proteção Animal, que envolva agentes públicos, iniciativa privada e organizações não-governamentais. A rede está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público, em dezembro do ano passado.

“Essa audiência é um processo de construção de um projeto de lei conforme determina o TAC. Ouvimos aqui a sociedade, ativistas, veterinários e vários outros. Quisemos fazer um processo democrático, em que todos pudessem contribuir com suas opiniões e colocações para que a lei que institua a Política Pública de Proteção Animal atenda a todos”, disse.

Organizações não-governamentais, ativistas, entidades ligadas à causa de proteção animal puderam expor as principais necessidades e dificuldades no tratamento e animais abandonados e vitimas de maus-tratos. Hoje, Cuiabá não disponibiliza nenhum serviço específico para captura, abrigo e cuidados de animais nessas condições.

A principal exigência dos ativistas é com relação à necessidade de conscientização das pessoas, por meio de uma guarda responsável. Para o professor do curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso, Daniel Aguiar, somente após essa obrigatoriedade, será possível acabar com o abandono.

“Não podemos ser populistas. Temos que pensar racionalmente, por meio de uma criação de lei punitiva para aqueles que forem flagrados abandonando animais. A ideia é que identifiquemos os animais com um microchip, que constará os dados dos seus donos e, através disso, poderemos identificar quem é o dono do animal e obrigá-lo a cumprir suas responsabilidades. Ninguém é obrigado a adotar um animal, mas quem adotar tem que saber que é preciso compromisso com aquele pet”, disse.

Segundo Daniel, a iniciativa pode parecer absurda, porém, dará um grande resultado na próxima década. “Se criar uma lei que obrigue os petshop a vender apenas animais com microchip, daqui a 10 anos, todos os animais estarem nessas condições, porque os animais não vivem muito além disso. Então, precisamos de medidas para longo prazo, porque apenas castrar não é suficiente”, pontuou.

Ainda dentro da política de conscientização, a ideia é capacitar professores para que eles orientem os alunos quanto à importância da posse responsável.  Além disso, foi sugerido que os agentes de endemias do Município, que hoje são responsáveis pelo combate ao foco do Aedes Aegypti, sejam capacitados para realizar o levantamento de quantos animais vivem em cada residência, bem como orientar sobre cuidados e até notificar quanto aos maus-tratos. 

“O agente de endemia está subutilizado. Já que ele entra nas residências e notifica as famílias quanto à dengue, ele pode orientar sobre cuidados com animal e notificar as pessoas que estiverem em desacordo”, disse Maria das Dores, presidente da Associação Voz Animal (AVA).

Outra sugestão é que haja um cadastro de criadores de animais, de modo que a prefeitura tenha um controle dos pontos de reprodução dos animais, e que o Município institua uma coordenadora de Saúde e Bem Estar animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. “Já fomos à audiência na Assembleia Legislativa enquanto o prefeito Emanuel ainda era deputado. Então, acreditamos que ele será sensível a nossa causa”, afirmou Dora.

A criação de um abrigo municipal também foi debatida na audiência. Foi sugerido que a obra seja feita no anexo da Vigilância Sanitária de Cuiabá. “Entendemos que o Controle de Zoonoses é focado na saúde pública, mas podemos criar uma estrutura para que esse animal depois de capturado possa ser colocado para adoção”, afirmou Marivanda Eilert, presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública do Conselho de Medicina Veterinária.

Em caso da obra não ser possível, dada à necessidade de recursos, também foi recomendado, a realização de comodatos, de modo que as organizações não-governamentais possam realizar o trabalho de abrigo dos animais. Além disso,  foi sugerida a instituição  de convênios com clinicas veterinárias para dar suporte as Ongs, neste primeiro momento, em que o Executivo tenta se adequar ao TAC.

A presidente da Associação Mato-grossense de Proteção aos Animais (Apam), Sueli Nanami, também apontou sobre a necessidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais e de um Fundo de Saúde e Bem Estar animal para receber doações de pessoas ligadas à causa, além do recurso de R$ 600 mil que o Executivo deve repassar às ongs, conforme previsto no TAC.

Além disso, a presidente sugeriu a instituição de um centro móvel para realização de consultas para animais de famílias carentes também foi apontado. “Com o trabalho de conscientização e esse trabalho de castração, poderemos reduzir sensivelmente o número de animais abandonados. Seria um grande passo do Executivo nesta questão do bem estar animal”, disse.

Projeto de Lei

Para a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, a audiência é um grande passo para o cumprimento do TAC e efetivação de políticas que garantam dignidade aos animais domésticos.

“O município assumiu uma série de obrigações para que possamos estabelecer uma política de bem estar animal dentro do prazo de 180 dias. Dentre essas obrigações a instituição de uma lei, cujo projeto foi assumido pelo vereador Marcelo Bussiki. Fico feliz pela iniciativa do vereador e coloco-me a disposição para que, juntos, possamos construir uma política”, disse.

Após a realização dessa audiência pública, uma comissão vai se reunir toda sexta-feira para debater de que forma todos os pontos poderão ser contemplados no projeto de lei.  A comissão irá incluir representantes da iniciativa privada e organizações não-governamentais e secretaria de Meio Ambiente, além do vereador.
 
Assessoria de Imprensa