Durante Roda de Conversa no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), Bairro Araés, o vereador Sargento Joelson (PSC) ouviu de Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) a preocupação com a legalidade do programa Hora Estendida tomando como referência a redução da convivência da criança com os pais.

A Prefeitura de Cuiabá implantou no último dia 10 de abril o programa Hora Estendida em caráter experimental no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Engenheiro Oscar Amélito, localizado no Bairro Real Parque. Dentro das várias interrogações apontadas pelos TDIs que participaram da Roda de Conversa, é a forma como esse projeto vai ser implantado, principalmente qual documento está norteando essa atuação.

“Nós, dentro das unidades temos o Projeto Político Pedagógico, construído dentro de uma ação democrática pelos profissionais com apoio das famílias, e que vem com embasamento de documentos legais, que é o Estatuto da Criança, a Proposta Pedagógica para o Município, as diretrizes nacionais para a Educação Infantil”, observou a pedagoga Wilza Carvalho.

De acordo com a pedagoga, estas diretrizes estabelecem que a criança pode ficar dentro da instituição educativa até às 18 horas e depois disso somente em companhia do seu responsável.

“Esse é o documento que nós conhecemos hoje, e observamos que podemos entrar nessa contradição entre instituição educativa e assistencialismo”, acrescentou Wilza Carvalho, ressaltando, no entanto, que não é contra o programa. “Antes de ser contra queremos conhecer, sempre pensando no que é melhor para a criança”.

A diretora da CMEI Espaço Livre, Tânia Valéria da Silva também tem questionamentos em relação à Hora Estendida. “Qual o aconchego que a criança terá com os pais, porque ela já fica o dia todo dentro da instituição, entra às 6h e sai às 19h30? O estatuto da criança diz que a criança tem o direito à convivência familiar”, ponderou.

O Sargente Joelson lembrou que a proposta do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) foi implantada em apenas uma unidade como um piloto e que em noventa dias o programa passará por uma avaliação.

“Mas, vemos que os profissionais estão preocupados. Por exemplo, a última refeição da creche é às 15h30, e o que elas vão comer depois ficando uma hora e meia a mais na escola. Essa criança vai passar a frequentar a creche 13 horas e meia por dia, sendo que há estudos, segundo os profissionais ouvidos aqui na Roda de Conversa, que dizem que 12 horas já excede a carga horária”, pontuou.

Para ampliar a discussão em torno do programa Hora Estendida, o vereador Sargento Joelson informou que vai propor a realização de uma audiência pública, de maneira que profissionais, pais, gestores e a Câmara Municipal possam entender a proposta do prefeito Emanuel Pinheiro e sua viabilidade, sempre pensando no bem-estar das crianças.

Equiparação

Outra demanda apresentada durante a Roda de Conversa na CEMEI Espaço Livre foi o anseio dos TDIs em terem os salários equiparados aos dos professores. “Porque não sermos Professores de Desenvolvimento Infantil?”, questionou a diretora Tânia Valéria da Silva.

O vereador Sargento Joelson reconheceu a dedicação dos técnicos à criança, o que, segundo ele, exige tanta ou maior responsabilidade do que o professor.

“Não queremos fomentar desavença entre técnicos e professores, mas provocar uma discussão sobre a possibilidade de equiparação salarial. Sabemos que qualquer acréscimo na folha de pagamento é oneroso, porém não podemos fugir deste debate. Saio feliz desta Roda de Conversa, porque aprendemos muito com os Técnicos de Desenvolvimento infantil e com a certeza de que nós temos uma luta muito grande pela frente”, finalizou.

Da assessoria.