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02/05/2017
Projeto de Lei garante gratuidade de inscrição em corridas para PCDs
Ednei Rosa - Câmara Municipal de Cuiabá
Com intuito de ampliar o acesso de pessoas com deficiência (PCD) nas competições de corrida de rua, em Cuiabá, o vereador Diego Guimarães (PP) apresentou projeto de lei na sessão realizada nesta terça-feira (02.05), na Câmara Municipal de Cuiabá, que dispõe sobre a gratuidade de inscrições para quem tem dificuldades de participar neste tipo de evento esportivo. 
 
“Este projeto é resposta às reivindicações de diversos atletas com deficiência, que me informaram sobre as dificuldades de participação aos eventos esportivos”, explica o vereador Diego Guimarães.
 
O parlamentar ressalta que a participação de pessoas com deficiência em corridas de rua é uma forma de inclusão social, além de a prática esportiva ser benéfica para a saúde.
 
“A inserção das pessoas com deficiência no meio social é uma forma de vivermos em uma sociedade democrática e harmônica. A legislação brasileira por excelência vem garantindo cada vez mais o acesso dos PCDs na participação da vida em sociedade. Mas cabe a nós, enquanto Legislativo Municipal, criar normas que sejam executadas de imediato em favor da sociedade, independente das limitações físicas ou sociais”, pondera Guimarães.
 
Norma – De acordo com o projeto de lei apresentado pelo vereador Diego Guimarães, em cada competição de corrida de rua, a entidade promovedora deverá destinar gratuitamente 10% do número total de inscrições disponíveis para pessoas com deficiência.
 
O projeto também prevê que os acompanhantes, quando necessários, também sejam beneficiados com a gratuidade da taxa de inscrição. Vale ressaltar, que não havendo interessados em quantidade que alcance o número total de inscrições disponibilizadas para as pessoas com deficiência, a entidade promovedora poderá destinar as vagas remanescentes aos demais competidores, sem extensão do benefício da gratuidade.
 
“Dessa forma as competições de corrida de rua terão um incentivo para a participação das pessoas com deficiência”, pondera a minuta do projeto.
 
Sanção – Prezando pela garantia do acesso a quem de fato necessita do incentivo, o projeto prevê que o descumprimento da exigência de cota, poderá acarretar em multa entre R$ 1 mil a R$ 5 mil, conforme deverá ser regulado pelo Poder Executivo municipal.  

Assessoria de Imprensa - Ver. Diego Guimarães.


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