Câmara aprova projeto que implanta metas na Saúde

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02/06/2017

Ednei Rosa - Secom/CMC

Os vereadores de Cuiabá aprovaram, na Sessão desta quinta-feira (01), o Projeto de Lei que altera pontos importantes do Plano de Carreiras e Cargos da área de enfermagem de Cuiabá, implantando, inclusive, o sistema de metas, conforme estabelece portarias do Ministério de Saúde, visando melhorar a qualidade do atendimento à população.

As metas, como, em Plenário, salientou o vereador Chico 200 – um dos principais articuladores da votação – “serão implantadas gradativamente”, como forma de os profissionais se adaptarem à nova metodologia. Com isso, os vencimentos podem variar conforme o desempenho do profissional.

Confira abaixo as matérias aprovadas, enviadas pelo Executivo através da Mensagem 024/2017, contendo as emendas modificativas que alteraram a Lei Complementar nº 271, de dezembro de 2011 e a Lei Complementar 409, de abril de 2016.

Mesmo com os últimos ajustes acordados em reunião realizada na quarta-feira (31), na Sala da Presidência da Câmara, entre a Secretária Elizeth Araújo e os 25 vereadores, a votação teve momentos de tensão. O vereador Abílio Júnior (PSC), não se predispôs em votar sem que o Projeto estive finalizado, pois, conforme afirmou, “o que tinha em mãos era simplesmente um ofício do Executivo e não o Projeto em si”. Após consultar o Plenário, do qual recebeu sinal positivo, em concordância com o posicionamento do vereador Abílio, o Presidente Justino Malheiros (PV) suspendeu a Sessão por uma hora, para que o Projeto fosse finalizado e apresentado aos pares.

Nessas condições, os pareceres das comissões permanentes foram exarados oralmente pelos respectivos presidentes e membros, como obriga o Regimento Interno da Casa. Após isso, a votação seguiu normalmente e o painel apontou 24 votos favoráveis pela aprovação da matéria e respectivos pareceres.

Agora, seguindo os trâmites prescritos no Regimento, a Mesa Diretora da Câmara deve, em até 10 dias úteis, remeter o material para apreciação do Prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), que, por sua vez, dispõe de 15 dias úteis para sancionar – concordar - ou vetar pontos discordantes. Passados os prazos, só então a matéria se torna lei. Mas neste caso, especificamente, devido às conversações prévias, é bastante provável que não haja nenhum veto ao projeto pelo Executivo.

SECOM – CÂMARA DE CUIABÁ

Etevaldo d´Almeida

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