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15/06/2017
Câmara promove Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018
Brunna Maria - Secom/CMC
A Câmara Municipal de Cuiabá realiza  Audiência Pública para apresentar e discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018. Requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo Vereador MARCELO BUSSIKI – PSB, a ação acontece nesta segunda-feira (19), às 09h:00, no Plenário das Deliberações da Câmara. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma das peças da gestão pública, fiscal e financeira da União, dos Estados, do DF e dos Municípios,  a Lei do Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentaria Anual – LOA são as outras peças do orçamento público. A LDO consiste em estabelecer definições e prioridades de investimentos a serem executadas no ano financeiro posterior ao de sua aprovação. Essas prioridades se vinculam aos planejamentos estabelecidos no PPA. 

A participação popular nas discussões sobre a LDO é garantida no parágrafo primeiro do artigo 18 do regimento da Câmara o qual determina: “A Sessão Legislativa Ordinária não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual deverá ser precedido necessariamente de Audiência Pública para discutir o Orçamento Municipal por meio da participação popular”.

Nesse contexto torna-se fundamental a presença da população, da sociedade civil organizada, das lideranças comunitárias para poder opinar, sugerir e acompanhar as prioridades que o Município definirão para Cuiabá no ano de 2018.

O quê: Audiência Pública
Por quê: Para apresentação e discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2018
Quando: 19 de junho de 2017 (segunda-feira)
Onde: Plenário das Deliberações, Câmara Municipal de Cuiabá Horário 
Horário: 09h00min

Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Cuiabá



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