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Na abertura da 3ª Sessão legislativa do ano de 2007, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce de Arruda (sem partido) ratificou o compromisso que pretende ter com a população, à frente da administração da Casa de Leis, durante o segundo biênio da 16ª Legislatura, além das intenções de modernização da instituição.

Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Executivo e associações de bairros, estiveram no evento, que contou com a presença dos parlamentares. Lutero, que afirmou julgar de suma importância a parceria constante entre os Poderes Executivo e Legislativo, enfatizou que já na primeira sessão ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro, assuntos polêmicos como o reajuste tarifário do transporte coletivo, devem estar em pauta para discussão.

Os vetos do Executivo, referente às emendas parlamentares no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), votado nas últimas sessões de 2006, foi outra questão citada por Lutero que, segundo ele, será reavaliada na Casa de Leis no início dos trabalhos. Em seu discurso, o parlamentar enfocou a necessidade de modernização da Casa de Leis, tanto na questão administrativa, quanto na infra-estrutura da instituição.

Destacou a reformulação do Regimento Interno, com o intuito de atualizá-lo. “A intenção é torná-lo compatível com o nosso ordenamento jurídico atual, principalmente, com a Constituição Federal que já sofreu mais de 50 emendas desde sua promulgação”, completou.

Todos os membros da Mesa Diretora fizeram uso da tribuna, enfocando as principais prioridades da gestão. O vereador Luiz Poção (sem partido), primeiro secretário da Mesa, destacou a importância das alterações no regimento e enfocou a necessidade da intercessão do Legislativo, na polêmica em torno do reajuste tarifário do transporte coletivo da capital, além da concessão da Sanecap à iniciativa privada.

Para o vereador Mário Lúcio (PMDB), além da tarifa, a adaptação nos ônibus é de suma importância, pois atualmente a situação é vista como desrespeito à legislação referente aos direitos da pessoa com deficiência. Enfocou a necessidade de criação de uma coordenadoria municipal, que possa dar suporte e apoio ao segmento.

O vereador Marcus Fabrício (PP), primeiro vice-secretário da Mesa, salientou as necessidades voltadas aos investimentos nas áreas de Saúde e infra-estrutura dos bairros da capital. Líder do partido, o parlamentar convidou o presidente a retornar à sigla, mencionando a importância do fato dele ter sido um dos fundadores do PP.

Lueci Ramos (PFL), primeira vice-presidente da Mesa, destacou que é necessária a união dos vereadores para legislar em prol do “povo”, principalmente, pelo fato de qualquer derrota no Legislativo, estar diretamente relacionada à derrota dos próprios parlamentares.

No encerramento do evento, Lutero concedeu coletiva, deixando claro que na atual legislatura, os trabalhos dos vereadores serão voltados à independência e unidade com o Executivo.

Assessoria /Secom Câmara.Cba/Gleid Moreira