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06/07/2017
Bussiki cobra tramitação célere do projeto que cria Política de Proteção aos Animais
Ednei Rosa - Secom/CMC
Vereador Marcelo Bussiki
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) aprovou o anteprojeto elaborado pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e encaminhou-o para a Câmara de Cuiabá a fim de criar uma a Política de Proteção aos Animais na Capital. O projeto foi lido em sessão plenária de terça-feira (4) e a expectativa é de que sua tramitação seja célere na Casa de Leis.

Construído pelo vereador em conjunto com as Organizações Não Governamentais (ONgs) que atuam em defesa dos animais, o projeto estabelece medidas concretas de proteção aos animais domésticos.

O projeto prevê a criação da Diretoria de Bem Estar Animal, vinculadas à secretaria de Meio Ambiente, que será responsável pelo planejamento, organização, articulação,  definição de estratégias e execução das políticas públicas.

Prevê ainda que cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos ou atropelamentos sejam recolhidos e destinados para abrigamento em entidades conveniadas, onde passarão por um tratamento médico-veterinário. Além disso, institui o número de telefone 156 como o serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais.

Desde que assumiu como vereador, Bussiki promoveu reuniões e audiência pública em busca de uma solução para os cães e gatos que estão abandonados nas ruas da capital, além do atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público, em dezembro de 2016.

“Fico feliz pela Mensagem encaminhada pelo prefeito para a criação da politica do bem estar animal. É um trabalho que realizamos logo no início do mandato, com audiências públicas, várias reuniões e, finalmente, essa Mensagem chegou. Agora, vamos acompanhar ansiosos a sua tramitação aqui na Câmara”, disse Bussiki.

O projeto determina ainda a obrigatoriedade da carteira de vacinação dos animais e o uso de coleira e guia adequada, de acordo com o tamanho e porte, em vias públicas. Estabelece ainda as determinações necessárias para a criação, manutenção ou alojamento dos animais em residência particular, além do funcionamento do canil e gatil para fins comerciais.

A adoção dos animais também está prevista no projeto, que determina que o adotante deverá assinar um termo de responsabilidade sujeito à possibilidade de visitas das autoridades de bem-estar animal à sua residência, a fim de acompanhar o desenvolvimento da adoção.

Além disso, estabelece que a Secretaria de Ordem Pública será responsável pela fiscalização de todos os atos previstos na Política de Proteção aos Animais. “Agora que o projeto chegou, vamos acompanhar passo a passo a sua tramitação aqui e desejamos que ele seja aprovado o quanto antes, porque a Capital já esperou muito para a criação desta política pública que só tem a beneficiar a população”, encerrou.

Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki


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