O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá esteve lotado na manhã da última sexta-feira (07-07), durante audiência pública provocada pelo vereador Abilio Junior (PSC), que tratou sobre o tema: Regularização Fundiária em Cuiabá.

Estiveram presentes representantes de bairros de Cuiabá, autoridades políticas e demais ligadas à área e outros interessados em debater o assunto.

Uma das questões levantadas durante a sessão foi sobre a necessidade de a população manter seus imóveis regulares e daqueles novos prédios seguirem as normas de regulamentação às quais dizem, por exemplo, de não ocupação de margens de córregos, consideradas áreas de proteção permanente (APP).

A sessão também serviu para orientar a população sobre como e onde recorrer para tornar seu imóvel regular.

“Saímos felizes com que ouvimos aqui. É uma orientação muito importante que vai ajudar a gente a ter de verdade as nossas casas, com toda documentação, certinha”, disse a presidente do bairro Jardim Paraná e representante do bairro Silvanópolis.

Militante em favor das mulheres, a assessora parlamentar Idalba Reiners Griggi, disse que a audiência foi bastante importante por dar oportunidade àqueles que desconhecem seus direitos, sobre como regularizar suas propriedades.

“Temos que orientar as pessoas que não tem informação e mostrar a elas que há solução. E a audiência é uma ação que proporciona dar esses esclarecimentos a quem de fato necessita”, disse Idalba.

O deputado Sebastião Rezende, que faz parte da Comissão de Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa, reconheceu o trabalho do vereador Abilio no intuito de promover o debate e esclarecimentos acerca do tema.

“Cuiabá tem um gargalo de bairro que nasceram e se desenvolveram sem regularização. E essa audiência provocada pelo Abilio auxilia as autoridades no processo de regularização dessas áreas, já que aqui se encontra autoridades ligadas ao assunto e a população que carece desses títulos de propriedade”, disse Rezende.

Também participante da audiência, o gerente de Planejamento da Desenvolve MT, Carlos Augusto Goulart, esclareceu aos ouvintes que o Governo do Estado pretende entregar ainda este ano 40 mil títulos de propriedade, sendo 25 mil, ou seja, mais da metade, para a Capital.

“Há muitos bairros a serem contemplados aqui em Cuiabá. Tenho certeza que alguns dos que estão aqui hoje poderão ser beneficiados por meio desse processo de regularização”, afirmou.  

Dentre os bairros que se encontram nessa situação irregular e que foram pautados na audiência estiveram: Silvanópolis, Jardim União, Jardim Paraná, Paiaguás III, Altos da Chapada e Jardim Vitória.

Conforme Abilio, a audiência atendeu a proposta, que era o de discutir sobre a viabilidade de promover a regularização de propriedades, bem como, dar garantias legais para que as novas edificações sejam construídas em respeito às normas e diretrizes urbanísticas da cidade.

"Obter título de propriedade é uma garantia de ter um local seguro para cuidar de sua família. E hoje, contribuímos para com esse processo”, afirmou Abilio.

Dana Campos