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05/10/2017
Vigilantes da prefeitura lotam galerias da Câmara para reivindicar adicional de periculosidade
Assessoria de Imprensa
Os vigilantes da Prefeitura de Cuiabá lotaram as galerias da Câmara Municipal para reivindicar que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) envie ao parlamento municipal um projeto de lei que permita que seja concedido à categoria o direito ao pagamento do adicional de periculosidade.

A mobilização dos vigilantes ocorreu durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (4), com a presença de vereadores, secretários municipais e  presidentes de sindicatos de trabalhadores. Na ocasião, foi debatido o direito ao adicional de periculosidade, com base na lei federal nº 12.740 de 2012. A realização da audiência foi requerida pelo vereador Dilemário Alencar (PROS).

“Desde 2013 os vigilantes da prefeitura têm reivindicado esse benefício. Entendemos que essa reivindicação é justa, visto que o adicional é um benefício de 30% sobre o salário base concedido ao trabalhador que exerce atividade considerada de risco, expostos à violência e perigo de vida permanente, como por exemplo, nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial, como é caso dos vigilantes municipais que são responsáveis em garantir a segurança e proteção de pessoas e de bens públicos em escolas, creches, postos de saúde e outros espaços públicos. Vale registar que a primeira prefeitura a reconher esse direito no Brasil foi a de Alto Araguaia. Outros exemplos de prefeituras que já pagam o benefício em nosso estado são as de Rondonópolis e Barra do Garças. No restante do Brasil, muitas outras prefeituras também já reconheceram esse direito” disse o vereador Dilemário.

O vigilante Rodrigo Estevan dos Santos disse que a mobilização se deu pelo fato da categoria estar consciente que o benefício do adicional periculosidade é um direito líquido. Pontuou que  estão unidos, pois eles trabalham expondo a vida ao risco, recebem baixos salários e muitas vezes não têm as devidas condições de trabalho.

“Queremos crer que quando fizermos uma exposição de motivos ao prefeito Emanuel Pinheiro quanto a esse nosso direito, ele vai nos atender, pois sua postura foi sempre de defender os direitos dos servidores públicos. Fomos em grande número na audiência promovida pela Câmara para mostrarmos que estamos unidos por essa justa causa e para pedir apoio aos vereadores. A nossa disposição é de lutar até sensibilizar o prefeito para que siga o exemplo de outros gestores municipais e encaminhe o mais rápido possível, um projeto de lei para que os vereadores possam aprovar e, assim, garantir a implantação do pagamento do adicional de periculosidade para os vigilantes da Prefeitura de Cuiabá”, disse Rodrigo.

Na audiência, ficou aprovado que a Câmara Municipal encaminhará ao prefeito Emanuel Pinheiro uma solicitação de reunião para que receba uma comissão de vigilantes acompanhada pelos vereadores para que a categoria possa fazer uma exposição de motivos quanto ao direito ao recebimento do benefício do adicional de periculosidade.

“A realização da audiência foi muito importante, pois oportunizou a essa importante categoria mostrar a sua convicção do direito a esse benefício. A discussão envolveu representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, além de populares. Sobretudo, definiu também o compromisso de que os vereadores intermediarão o diálogo entre prefeito e vigilantes”, pontou o Dilemário.

Assessoria de imprensa / Ver. Dilemário Alencar


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