Início
NOTÍCIAS
11/10/2017
Vereador propõe conselho da transparência e política anticorrupção
Brunna Maria - CMC

O vereador Luis Claudio (PP) apresentou, durante sessão plenária nesta terça-feira (10), um anteprojeto de lei para garantir maior transparência na administração pública e evitar problemas como o impasse criado pela suplementação que ocasionou a demissão de 460 servidores do Legislativo de Cuiabá.

As demissões foram anunciadas na tarde de ontem (9) pelo presidente da Casa de Leis, Justino Malheiros, em razão de o Executivo não ter repassado R$ 5,7 milhões ao Legislativo - o que garantiria a permanência dos servidores.

Segundo Luis Claudio, o anteprojeto está em finalização e vai propor a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e seu respectivo fundo, bem como instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

O objetivo é elaborar e deliberar políticas de promoção da transparência e controle social na administração e gestão pública, além de garantir a plena fiscalização do Executivo e Legislativo.

"Eu sei que o projeto deve ser de iniciativa do Executivo, mas quero fomentar essa matéria aqui também. Esse assunto é importante, pois não há democracia sem controle social e, se a sociedade não participa, não temos a devida transparência", disse o vereador.

Na prática, o projeto quer zelar pelo acesso do cidadão aos dados e informações de relativos à gestão. "Já vou fazer as tratativas com o Executivo, porque é um projeto que tem que vir de lá”, ressaltou.

Além do anteprojeto, o vereador assegurou que vai apresentar um projeto de resolução, como complemento, para assegurar que a transparência aconteça independentemente de quem sejam os gestores.

Segundo Luis Claudio, a intenção da resolução é garantir a implantação do programa eSocial, que é um sistema informatizado de Administração Pública.

“Toda a vida funcional dos servidores estará em um programa único, que cruzará informações, inclusive com a Receita Federal, da evolução patrimonial de cada servidor público. Os olhos da fiscalização do controle social ficaram enormes em cima de todos nós, servidores públicos”, disse.

Além disso, o projeto de resolução vai garantir que sejam implantados a capacitação dos servidores, realização de concurso público e um programa de melhoria das condições de trabalho, bem como a informatização do sistema da Casa de Leis.

“Esse projeto de lei e resolução é para tratar a coisa pública com extrema responsabilidade. A democracia está amadurecendo. Não há mais condições de tapar os olhos para o controle social, pois ele é o parceiro da boa gestão pública”, disse Luis Claudio.



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
21/09 - 26/09 - CPI da Saúde
21/09 - 27/09 - Audiência Pública - Relatório segundo quadrimestre de 2018 pelo gestor do Sistema Único de Saúde
21/09 - 28/09 - CPI da Saúde
21/09 - Vereador conclama população para jogo do Cuiabá pela final da Série C
20/09 - Bussiki é nomeado membro do Conselho de Bem-Estar Animal
20/09 - Opinião: O “apartheid” profissional
20/09 - LACEC: Ex-coordenadora afirma ter recebido pedido de pagamento superfaturado e que falta de insumos e reagentes favorece terceirizada
19/09 - POLÍTICA NA MESA: Sorteio de jantar na casa do vereador Felipe Wellaton (PV) será na sexta-feira
19/09 - A importância da representação dos cuiabanos no parlamento estadual e federal: memória e perspectivas
19/09 - Vereador critica proposta do executivo e a avalia como “apartheid” profissional
19/09 - Marcos Veloso apresenta moção de pesar aos familiares de Antônio Mulato
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 13:30hs.