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16/11/2017
Vereadores notificam presidente da Câmara para abrir CPI
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereador Marcelo Bussiki
Os nove vereadores que assinaram o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), protocolaram um ofício ao presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros, para que proceda com a publicação da resolução que cria a CPI.

O documento foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo, Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).

De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, há o entendimento de que a resolução que garante a criação da CPI deveria ser publicada 48 horas após o protocolo do requerimento contendo as nove assinaturas, realizado no último dia 7.

“Nós apresentamos duas decisões do Supremo Tribunal Federal que aponta que, para a abertura da CPI, precisam estar cumprindo os requisitos de: protocolo endereçado ao presidente, o objeto a ser  investigado e o mínimo das assinaturas. O que foi feito no dia 7 de novembro, às 13h50”, disse.

Com isso, a publicação da resolução que especifica o fato a ser investigado e os vereadores que a constituirão a CPI já deveria ter ocorrido. Desse modo, segundo Bussiki, o presidente da Casa está descumprimento o artigo 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“A abertura se dá no protocolo cumprindo os três requisitos já mencionados. É um entendimento nosso, do STF e do próprio regimento interno da Câmara. O que significa que o próprio presidente já está descumprindo o regimento. Por isso, a necessidade de oficiá-lo”, afirmou.

O documento ainda será analisado pelo presidente, contudo,  uma reunião do Colégio de Lideres já foi agendada para a próxima quinta-feira (16) para discutir sobre quem será o relator e o membro da CPI, uma vez que o presidente é o vereador Bussiki, que fez o pedido de instauração da comissão.

“Essa reunião será justamente para que os  lideres escolham dentre os vereadores que assinaram a CPI quem vai compor a CPI e, aí sim, sua publicação”, esclareceu.

Composição – A composição da CPI também é pauta divergente dentro da Câmara de Cuiabá. Para os nove vereadores que assinaram o requerimento para abertura, apenas as suas assinaturas são válidas, uma vez que foram protocoladas.

Com isso, apenas o nome dos nove poderiam ser escolhidos para serem membros da CPI. Porém, há um entendimento de outros 11 vereadores, que também assinaram o documento depois de protocolado, de que toda a assinatura  deve ser considerada.

Para o vereador Bussiki, contudo, a assinatura posterior ao protocolo caracteriza modificação de documento público, uma vez que foram inseridos posteriormente no documento original protocolizado.

“Quem realmente assinou e protocolou é que deve compor a CPI, pois o pedido para sua abertura está sendo debatido desde agosto, quando apresentei a ideia. Ninguém poderia ter alegado desconhecimento. Não assinaram não sei por que motivo - e muito menos porque assinam agora em massa. Acredito que devem participar quem esteja disposto a investigar o prefeito e não a, simplesmente, defendê-lo”, encerrou.

Assessoria de Comunicação/Vereador Marcelo Bussiki

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